Navegando por Assunto Brazil. Supreme Court
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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
|---|---|---|---|
| 19-set-2023 | Diálogos institucionais e supremacia judicial no Brasil: breve análise da aplicabilidade do aconselhamento judicial, da técnica do segundo olhar e do poder de não decidir | Silva, Ismael Anderlan Viana dos Santos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 15-mai-2023 | Poderes inquisitoriais do Supremo Tribunal Federal: a (in)constitucionalidade do inquérito policial nº 4781/DF (inquérito das fake news) | Costa, Bruno Villela de Medeiros | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 11-mai-2023 | Restrição da circulação de pessoas que recusaram a vacina da COVID-19 : a constitucionalidade das medidas que restringem o direito fundamental individual à liberdade em benefício do interesse público e coletivo | Lopes, Leonardo Francisco Batista | Trabalho de Conclusão de Curso |