00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Diálogos institucionais e supremacia judicial no Brasil: breve análise da aplicabilidade do aconselhamento judicial, da técnica do segundo olhar e do poder de não decidir
Autor(es): Silva, Ismael Anderlan Viana dos Santos
Primeiro Orientador: Nogueira, Pedro Henrique Pedrosa
metadata.dc.contributor.referee1: Dantas, Frederico Wildson da Silva
metadata.dc.contributor.referee2: Silva, Beclaute Oliveira
Resumo: O presente trabalho tem a intenção de investigar a aplicabilidade das teorias normativas do diálogo institucional no Brasil e o exercício do poder de não decidir. Esse objetivo toma por base os longos e intermináveis debates envolvendo o exercício do controle de constitucionalidade. De um lado, busca-se, por meio dele, a manutenção da ordem estabelecida pelo poder constituinte originário, que esboçou os direitos fundamentais e traçou o desenho institucional, distribuindo poderes e competências. De outro, questionam-se os limites da revisão judicial, porque, em maior ou menor medida, contraria a vontade majoritária, refletida no processo político. No Brasil, a divergência é ainda mais intensa, pois o Supremo Tribunal Federal, após a Constituição de 1988, ascendeu consideravelmente e não tem sido raras as vezes em que a Corte assume o papel de Ágora, para deliberar temas de ordem moral, valorativa ou alta complexidade técnica. Indaga-se, nesse ponto, se seria o Judiciário o único a exercer a interpretação constitucional ou se concorreria com outros entes igualmente legítimos. Busca-se, neste trabalho, compreender melhor essa questão. Ganham importância, nesse contexto, as teorias do diálogo institucional. Elas visam contornar a dificuldade contramajoritária do judicial review, superando a ideia de que um único órgão deva ditar a interpretação constitucional, em prol da cooperação e do diálogo entre os poderes. A metodologia adotada se valeu de levantamento bibliográfico e revisão de literatura, das áreas de Direito Constitucional, do Processo Civil e da Filosofia do Direito, bem como análise documental, notadamente, dos diplomas legais e da jurisprudência. No decorrer do trabalho, constatou-se que as teorias do diálogo podem ser divididas em dois grandes conjuntos: teorias do método judicial e teorias estruturais do diálogo. Esta pesquisa, entretanto, traça o recorte nas primeiras. A esse grupo pertencem o aconselhamento judicial; as regras centradas no procedimento (com destaque para a técnica do segundo olhar); e o minimalismo judicial. Analisando-as, conclui-se que, no direito brasileiro, existem formas de promover o aconselhamento, mas não necessariamento, através dele, a cooperação entre os poderes; e que contribuições doutrinárias recentes postulam que a repercussão geral seria a ferramenta aparentemente apta a operar o minimalismo judicial e a técnica do segundo olhar no controle difuso. Ressalte-se, porém, que permanecem alguns questionamentos e parte deles só poderá ser elucidada com a aplicação dos conceitos, o que constitui um desafio para o futuro.
Abstract: The present work intends to investigate the applicability of normative theories of institutional dialogue in Brazil and the exercise of the power not to decide. This objective is based on the long and endless debates involved in the exercise of constitutionality control. On the one hand, the aim is to maintain the order required by the original constituent power, which outlined the fundamental rights and outlined the institutional design, distributing powers and competencies. On the other hand, the limits of judicial review are questioned, because, to a greater or lesser extent, it would contradict the majority will, reflected in the political process. In Brazil, the divergence is even more intense, as the Federal Supreme Court, after the 1988 Constitution, rose considerably and it has not been rare for a Court to assume the role of Agora, to deliberate on issues of a moral, evaluative or highly complex technique. At this point, the question arises whether the Judiciary would be the only one to exercise constitutional interpretation or whether it would compete with other equally legitimate entities. This work seeks to better understand this issue. They gain importance, in this context, as theories of institutional dialogue. They aim to overcome the counter-majoritarian difficulty of judicial review, overcoming the idea that a single body should dictate constitutional interpretation, in favor of cooperation and dialogue between the powers. The methodology adopted is based on a bibliographical survey and literature review in the areas of Constitutional Law, Civil Procedure and Philosophy of Law, as well as documentary analysis, notably of legal diplomas and harmful legislation. In the course of the work, it was found that dialogue theories can be divided into two large sets: theories of the judicial method and structural theories of dialogue. This research, however, outlined the focus on the former. This group includes judicial counseling; the rules centered on the procedure (with emphasis on the second look technique); and judicial minimalism. Analyzing them, it is concluded that, in Brazilian law, there are ways to promote counseling, but it is not necessary, through it, cooperation between the powers; and that recent doctrinal contributions postulate that general repercussion would be the apparently appropriate tool to operate judicial minimalism and the second look technique in diffuse control. It should be noted, however, that some questions remain and some of them can only be clarified with the application of the concepts, which constitutes a challenge for the future.
Palavras-chave: Brasil. Supremo Tribunal Federal
Controle de constitucionalidade
Diálogo institucional
Supremacia judicial
Poder de não decidir
Brazil. Supreme Court
Control of constitutionality
Institutional dialogue
Judicial supremacy
Power not to decide
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.department: Curso de Direito - Bacharelado
Citação: SILVA, Ismael Anderlan Viana dos Santos. Diálogos institucionais e supremacia judicial no Brasil: breve análise da aplicabilidade do aconselhamento judicial, da técnica do segundo olhar e do poder de não decidir. 2024. 66 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito de Alagoas, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2023.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/13237
Data do documento: 19-set-2023
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