Navegando por Assunto Brazil. Constitution (1988)
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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
|---|---|---|---|
| 5-dez-2022 | A atividade administrativa de fomento no âmbito do Fundo Setorial do Audiovisual | Almeida, Tagore Neves dos Anjos Brandão de | Dissertação |
| 7-mar-2024 | A judicialização do direito à saúde como um instrumento de efetivação de uma garantia fundamental | Silva Júnior, Edson da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 7-dez-2022 | Mutações por interpretação constitucional e a prática do Supremo Tribunal Federal: entre possibilidades e limites | Gomes, Mariana Rodrigues | Dissertação |
| 11-mai-2023 | Restrição da circulação de pessoas que recusaram a vacina da COVID-19 : a constitucionalidade das medidas que restringem o direito fundamental individual à liberdade em benefício do interesse público e coletivo | Lopes, Leonardo Francisco Batista | Trabalho de Conclusão de Curso |