00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS Dissertações e Teses defendidas na UFAL - FDA
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Tipo: Dissertação
Título: Mutações por interpretação constitucional e a prática do Supremo Tribunal Federal: entre possibilidades e limites
Título(s) alternativo(s): Mutations by constitutional interpretation and the practice of FederalSupreme Court: between possibilities and limits
Autor(es): Gomes, Mariana Rodrigues
Primeiro Orientador: Krell, Andreas Joachim
metadata.dc.contributor.referee1: Catão, Adrualdo de Lima
metadata.dc.contributor.referee2: Dantas, Frederico Wildson da Silva
metadata.dc.contributor.referee3: Espinoza, Danielle Sales Echaiz
Resumo: A Constituição, lei fundamental do Estado em que se insere, possui características que lhes são próprias e que a distingue dos demais atos normativos. Essas distinções decorrem, em grande parte, da necessidade de que esse documento seja, ao mesmo tempo, estável e maleável, uma vez que as sociedades modernas estão em constante processo de evolução e que a Constituição e a realidade social se influenciam mutuamente. A complexidade e a fluidez das sociedades contemporâneas demandam, dessa maneira, que a Constituição possua mecanismos que lhe permitam fornecer as respostas necessárias às demandas reais do Estado e à sua constante evolução. Ao longo da história constitucional, identificou-se, paralelamente aos procedimentos de reforma formal da Constituição, a ocorrência das mutações constitucionais – processo de alteração informal da Constituição, sem a correlata modificação de seu texto normativo. Embora esse fenômeno tenha sido identificado inicialmente como decorrência da incidência e prevalência do plano fático sobre o jurídico, sem a garantia da supremacia constitucional, modernamente tem sido relacionado à interpretação constitucional. Sob esse enfoque, no cenário brasileiro, as mutações constitucionais passaram a ganhar cada vez mais destaque, notadamente a partir do fortalecimento da jurisdição constitucional e da ampliação dos poderes conferidos ao Supremo Tribunal Federal sob a vigência da Constituição de 1988. O amplo rol de poderes conferidos àquela Corte e as inúmeras matérias que lhes são postas à apreciação têm ensejado amplos debates sobre a ocorrência de mutações constitucionais. Todavia, a partir da análise das propostas de mutações constitucionais dos artigos 52, X e 57, §4º, da Constituição, no âmbito, respectivamente, da Reclamação 4335 e da ADI 6524, é possível verificar que, muitas vezes, a ocorrência de mutações constitucionais é suscitada como mero argumento retórico para justificar alterações interpretativas, sem que se demonstre a ocorrência de um processo informal de alteração da Constituição. Para além, muitas vezes, as mutações pretendidas se mostram inconstitucionais, sendo imperiosa a ampliação dos debates sobre os limites a que as mutações constitucionais devem estar sujeitas. Assim, por meio de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, buscou-se analisar as mutações constitucionais e seu reconhecimento pelo Poder Judiciário, notadamente pelo Supremo Tribunal Federal, a partir da interpretação constitucional, buscando comparar o seu emprego com as bases de sua concepção inicial, bem como identificar as possíveis limitações aplicáveis.
Abstract: The constitution, as fundamental law of the State in which it is inserted, has its own characteristics that distinguish it from the other normative acts. These distinctions stem mostly from the need for this document to be, at the same time, stable and malleable, since modern societies are in a constant process of evolution and the constitution and social reality mutually influence each other. The complexity and flow of contemporary societies demand, in this way, that the constitution has mechanisms that allow it to provide the necessary answers to the real demands of the State and to its constant evolution. Throughout constitutional history, in parallel to the formal constitutional reform procedures, constitutional mutations - process of informal changes to the constitution, without the correlative modification of its normative text - have been identified. Although this phenomenon had been first identified as a consequence of the incidence and prevalence of the factual plane over the legal, without the guarantee of constitutional supremacy, it has been modernly related to the constitutional interpretation. From this point of view, in the Brazilian scenario, constitutional mutations have gained increasing prominence, especially since the strengthening of constitutional jurisdiction and the expansion of the powers given to the Supreme Court under the Constitution of 1988. The wide range of powers conferred to that Court and the countless matters that are put up for its consideration have brought wide-ranging discussions about the occurrence of constitutional mutations. However, based on the analysis of the proposals for constitutional mutation of the articles 52, X and 57, §4 of the Constitution, in the scope of the Complaint 4335 and the Direct Unconstitutionality Action 6524, respectively, it is possible to verify that, many times, the occurrence of constitutional mutations is raised as a simple rhetorical argument to justify interpretative changes, without demonstrating the occurrence of an informal process of alteration of the Constitution. Furthermore, the intended mutations often turn out to be unconstitutional, being imperative to the expansion of the discussions about the limits to which constitutional mutations should be subject. Thus, through bibliographical and jurisprudential researches, the aim was to analyze constitutional mutations and its recognition by the Judiciary, notably by the Federal Supreme Court, based on the constitutional interpretation, attempting to compare its use to the foundations of its initial conception, and also to identify possible limitations that may apply.
Palavras-chave: Brasil. Constituição (1988)
Brasil. Supremo Tribunal Federal
Interpretação constitucional
Mutação constitucional
Brazil. Constitution (1988)
Brazil. Federal Court of Justice
Constitutional mutations
Constitutional interpretation
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: GOMES, Mariana Rodrigues. Mutações por interpretação constitucional e a prática do Supremo Tribunal Federal: entre possibilidades e limites. 2023. 100 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Programa de Pós-graduação em Direito, Faculdade de Direito de Alagoas, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2022.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/11743
Data do documento: 7-dez-2022
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