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25-nov-2022O atributo da presunção de veracidade dos atos administrativos: reflexões à luz de um direito administrativo constitucionalizado, processualizado e aderente às inovações tecnológicasLima, Leonardo Carmo Ribeiro deDissertação
5-dez-2022A tributação das criptomoedas: a incidência de impostos federais nas transações com criptomoedas - uma análise à luz da CF e do CTNSantiago, Weslhey Gustavo CanutoDissertação
5-dez-2022A atividade administrativa de fomento no âmbito do Fundo Setorial do AudiovisualAlmeida, Tagore Neves dos Anjos Brandão deDissertação
9-mai-2023A nova lei de licitações e contratos administrativos, lei nº 14.133/2021, e as alterações para contratação direta à luz do princípio da eficiência administrativaLima, Manuela RochaTrabalho de Conclusão de Curso
9-mai-2023O controle jurisdicional das provas objetivas de concurso público no Brasil : uma análise do RE 632.853/CE, em sede de Repercussão Geral, como fundamento para o atual papel fiscalizador do Poder Judiciário de AlagoasSilva, Cinthia de VasconcelosTrabalho de Conclusão de Curso
26-abr-2021A lei complementar nº 101/2000 e o controle de despesas com pessoal: uma análise à luz da ADI 2.238-5/DFCavalcante, Alícia Fabielle da CostaTrabalho de Conclusão de Curso
19-set-2023O controle judicial dos atos administrativos em concursos públicos no estado de AlagoasCosta, Christian Alex PereiraTrabalho de Conclusão de Curso
25-set-2023A gestão dos hospitais universitários pela EBSERH e a dualidade de regimes jurídicos de trabalho no Hospital Universitário Professor Alberto Antunes (HUPAA)Ramos, Fabiana SalustianoTrabalho de Conclusão de Curso
31-mai-2019A (in)constitucionalidade das multas tributárias previstas na lei do ICMS de alagoas em face da vedação ao confisco: uma análise à luz dos critérios adotados pela atual jurisprudência do Suprem Tribunal FederalSilva, Iris Cintra Basilio daDissertação

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