00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS Dissertações e Teses defendidas na UFAL - FDA
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Tipo: Dissertação
Título: Água : direito humano e mercadoria : análise do ciclo hidronormativo do Canal do Sertão Alagoano
Título(s) alternativo(s): Water: human right and merchandise : analysis of the hydronormative cycle of the Alagoas
Autor(es): Lemos, Juliana Vasconcelos Maia
Primeiro Orientador: Marchioni, Alessandra
metadata.dc.contributor.referee1: Krell, Andreas Joachim
metadata.dc.contributor.referee2: Caubet, Christian Guy
metadata.dc.contributor.referee3: Schincariol, Vitor Eduardo
Resumo: O presente trabalho busca compreender a influência da lógica global nas políticas ligadas aos recursos hídricos em âmbito local. Para tanto foram observadas as perspectivas do acesso à água como direito humano e como bem dotado de valor econômico, com o fim de examinar os paralelos entre a visão internacional predominante e as políticas nacional e estadual (alagoana) de recursos hídricos, principalmente no que se refere às medidas antisseca empregadas no semiárido nordestino, com destaque para o estudo do Canal do Sertão alagoano. A metodologia utilizada baseia-se, predominantemente, em pesquisa bibliográfica, compreendendo três fases distintas – exploratória, descritiva e explicativa - , tendo-se utilizado em função do objeto o método de análise do ciclo hidronormativo de Clarissa D’Isep, aplicado ao Canal do Sertão. Constatou-se que apesar dos discursos governamentais apresentarem o Canal do Sertão como meio para garantir a proteção ao direito humano ao acesso à água, é possível que isto não ocorra, dada a perspectiva trazida por obra semelhante, a problemática ligada a socioeconomia da região e os vários aspectos controversos da obra. Isto tendo em vista a compreensão de que a dignidade humana não comporta apenas a ideia de sobrevivência através do acesso à água exclusivamente para matar a sede, mas também deve ser observada a partir da possibilidade de desenvolvimento (econômico e social), o que, no caso concreto, somente é possível com a reestruturação social da região.
Abstract: This dissertation seeks to understand the influence of global logic in local policies connected to water resources. In order to do so, observation was carried on perspectives of access to water as a human right and as an asset with economic value, examining in which ways present international outlook on the matter was introduced into national and state water resources normative policies, specially when it comes to anti-drought measures applied to Brazilian’s Northeast Semi-arid, with a highlight to the study of the Canal do Sertão Alagoano [Alagoas’ Hinterland Canal]. The methodology used was based mainly on bibliographical revision, encompassing three distinct phases: exploratory, descriptive and explanatory. The method brought by Clarissa D’Isep was also used, by means of the study of the hydronormative cycle, which comprises social-economical and political-juridical aspects. In the end, it was possible to ascertain that despite the Government official speech posing Canal do Sertão as a means to ensure protection to the human right to access to water, historical precedents show that such endeavour is not bound to protect local population’s dignity because the concept of human dignity is wider than the aspect of access to water only as means to quench thirst, also encompassing the possibility of social and economical development by access to water, which could only be achieved, in this case, by social restructure of the region.
Palavras-chave: Direito a água
Canal do Sertão alagoano
Uso direto dos recursos naturais
Right to access to water
Semi-arid. Alagoas’ Hinterland Canal
Direct use of natural resources
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: LEMOS, Juliana Vasconcelos Maia. Água : direito humano e mercadoria : análise do ciclo hidronormativo do Canal do Sertão Alagoano. 2013. 240 f. Dissertação (Mestrado em Direito) -Faculdade de Direito, Programa de Pós Graduação em Direito, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2013.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/1275
Data do documento: 24-mai-2013
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