00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS Dissertações e Teses defendidas na UFAL - FDA
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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisor1Marchioni, Alessandra-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4827231939979335pt_BR
dc.contributor.referee1Krell, Andreas Joachim-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5424233496844358pt_BR
dc.contributor.referee2Caubet, Christian Guy-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/8027951446684480pt_BR
dc.contributor.referee3Schincariol, Vitor Eduardo-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/4713111775461714pt_BR
dc.creatorLemos, Juliana Vasconcelos Maia-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7957455062891871pt_BR
dc.date.accessioned2016-04-01T15:14:00Z-
dc.date.available2016-04-01-
dc.date.available2016-04-01T15:14:00Z-
dc.date.issued2013-05-24-
dc.identifier.citationLEMOS, Juliana Vasconcelos Maia. Água : direito humano e mercadoria : análise do ciclo hidronormativo do Canal do Sertão Alagoano. 2013. 240 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Programa de Pós Graduação em Direito, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2013.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/1275-
dc.description.abstractThis dissertation seeks to understand the influence of global logic in local policies connected to water resources. In order to do so, observation was carried on perspectives of access to water as a human right and as an asset with economic value, examining in which ways present international outlook on the matter was introduced into national and state water resources normative policies, specially when it comes to anti-drought measures applied to Brazilian’s Northeast Semi-arid, with a highlight to the study of the Canal do Sertão Alagoano [Alagoas’ Hinterland Canal]. The methodology used was based mainly on bibliographical revision, encompassing three distinct phases: exploratory, descriptive and explanatory. The method brought by Clarissa D’Isep was also used, by means of the study of the hydronormative cycle, which comprises social-economical and political-juridical aspects. In the end, it was possible to ascertain that despite the Government official speech posing Canal do Sertão as a means to ensure protection to the human right to access to water, historical precedents show that such endeavour is not bound to protect local population’s dignity because the concept of human dignity is wider than the aspect of access to water only as means to quench thirst, also encompassing the possibility of social and economical development by access to water, which could only be achieved, in this case, by social restructure of the region.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Alagoaspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito a águapt_BR
dc.subjectCanal do Sertão alagoanopt_BR
dc.subjectUso direto dos recursos naturaispt_BR
dc.subjectRight to access to waterpt_BR
dc.subjectSemi-arid. Alagoas’ Hinterland Canalpt_BR
dc.subjectDirect use of natural resourcespt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleÁgua: direito humano e mercadoria: análise do ciclo hidronormativo do Canal do Sertão Alagoanopt_BR
dc.title.alternativeWater: human right and merchandise: analysis of the hydronormative cycle of the Alagoaspt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho busca compreender a influência da lógica global nas políticas ligadas aos recursos hídricos em âmbito local. Para tanto foram observadas as perspectivas do acesso à água como direito humano e como bem dotado de valor econômico, com o fim de examinar os paralelos entre a visão internacional predominante e as políticas nacional e estadual (alagoana) de recursos hídricos, principalmente no que se refere às medidas antisseca empregadas no semiárido nordestino, com destaque para o estudo do Canal do Sertão alagoano. A metodologia utilizada baseia-se, predominantemente, em pesquisa bibliográfica, compreendendo três fases distintas – exploratória, descritiva e explicativa - , tendo-se utilizado em função do objeto o método de análise do ciclo hidronormativo de Clarissa D’Isep, aplicado ao Canal do Sertão. Constatou-se que apesar dos discursos governamentais apresentarem o Canal do Sertão como meio para garantir a proteção ao direito humano ao acesso à água, é possível que isto não ocorra, dada a perspectiva trazida por obra semelhante, a problemática ligada a socioeconomia da região e os vários aspectos controversos da obra. Isto tendo em vista a compreensão de que a dignidade humana não comporta apenas a ideia de sobrevivência através do acesso à água exclusivamente para matar a sede, mas também deve ser observada a partir da possibilidade de desenvolvimento (econômico e social), o que, no caso concreto, somente é possível com a reestruturação social da região.pt_BR
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