00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA
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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisor1Dantas, Juliana de Oliveira Jota-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7055967596664810pt_BR
dc.contributor.referee1Ehrhardt Júnior, Marcos Augusto de Albuquerque-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7254531183116373pt_BR
dc.contributor.referee2Maciel, Fernando Antonio Barbosa-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/6876835886748114pt_BR
dc.creatorAzevedo, Lais Sales de-
dc.date.accessioned2022-08-23T02:08:48Z-
dc.date.available2022-08-22-
dc.date.available2022-08-23T02:08:48Z-
dc.date.issued2021-08-23-
dc.identifier.citationAZEVEDO, Lais Sales de. A responsabilidade civil dos influenciadores digitais em face da relação de consumo: uma análise da (im)possibilidade do “influencer” ser responsabilizado pelos danos causados aos consumidores. 74 f. Trabalho de conclusão de curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Alagoas, Curso de Direito, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/9570-
dc.description.abstractThis work aims to study the civil liability of digital influencers when makingdisclosures, on their social networks, that may cause harm to consumers. Through the adoption of the exploratory-descriptive method, this work is developed from a documentary research of books, articles and legal norms relevant to the subject, such as the Consumer Protection Code (Law No. 8078, of September 11, 1990), the Civil Code (Law No. 10.406, of January 10, 2002) and the Brazilian Advertising Self-Regulation Code. The impact that these figures have on their followers/consumers was discussed, as well as the consequences of this function in the mold of Brazilian Law. It was found that from the perspective of the civil liability institute, this category can be held responsible for damages caused to consumers.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Alagoaspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCurso de Direito - Bachareladopt_BR
dc.publisher.initialsUFALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectResponsabilidade civilpt_BR
dc.subjectInfluenciador digitalpt_BR
dc.subjectPublicidadept_BR
dc.subjectDanopt_BR
dc.subjectConsumidorpt_BR
dc.subjectCivil responsibilitypt_BR
dc.subjectDigital influencerpt_BR
dc.subjectAdvertisingpt_BR
dc.subjectDamagept_BR
dc.subjectConsumerpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleA responsabilidade civil dos influenciadores digitais em face da relação de consumo: uma análise da (im)possibilidade do “influencer” ser responsabilizado pelos danos causados aos consumidorespt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.description.resumoEste trabalho tem como objetivo estudar a responsabilidade civil dos influenciadores digitais ao realizarem divulgações, em suas redes sociais, que venham ocasionar danos aos consumidores. Através da adoção do método exploratório-descritivo, este trabalho é desenvolvido partindo de uma pesquisa documental de livros, artigos e normas jurídicas pertinentes ao tema, como o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990), o Código Civil (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002) e o Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária. Discorreu-se sobre o impacto que essas figuras possuem em seus seguidores/consumidores, assim como os desdobramentos dessa função nos moldes do Direito brasileiro. Verificou-se que sob a ótica do instituto da responsabilidade civil, pode-se chegar à responsabilização dessa categoria pelos danos acarretados aos consumidores.pt_BR
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