00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FSSO - FACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FSSO Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - SERVIÇO SOCIAL - FSSO
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O Trabalho Infantil no Brasil: Avanços Socio Legais e Institucionais nos Anos 2000
Autor(es): Santos, Leticia Gabriella Lima de Paula dos
Santos, Wilyleide da Silva
Primeiro Orientador: Silva, Marcia Iara Costa da
metadata.dc.contributor.referee1: Lins, Maria Alcina Terto
metadata.dc.contributor.referee2: Cavalcante, Margarete Pereira
Resumo: O trabalho infantil se configura como uma violação aos direitos humanos de crianças e adolescentes e secularmente faz parte do cenário do país. Trata-se de uma atividade muitas vezes naturalizada, principalmente quando se desenvolve no setor agrícola. Este labor traz prejuízo ao desenvolvimento integral de crianças e adolescentes, e pode implicar em riscos à saúde física e mental, com sérios riscos de acidentes letais ou aquisição de doenças incapacitantes (mutilação de membro, doença respiratória), entre outras. Apesar de ter havido um considerado avanço nas políticas de enfrentamento a questão, a situação persiste e merece especial atenção da sociedade e do Estado. O presente trabalho objetiva mostrar o processo de construção das políticas de proteção social para as crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil. Neste sentido, pretende mostrar os avanços no campo social, legal e institucional no Brasil nos anos 2000. Em relação a metodologia utilizada, a pesquisa foi exploratória, onde utilizamos a pesquisa bibliográfica, bibliografia voltadas à problemática, pesquisas de órgãos oficiais, artigos científicos, publicações em sites e análise da problemática e consequências geradas pelo trabalho infantil. Foram abordados dados e análises de dados que evidenciam o porquê de o trabalho de crianças ainda ser presente na sociedade atual, e como as mudanças na sociedade interferem no combate a essa exploração. Foi realizada análise sobre a legislação brasileira no combate ao trabalho infantil esse que se caracteriza enquanto uma violação dos direitos humanos de crianças e adolescentes. Ao logo da história, se processam avanços em torno do tema. Inclusive em relação as normativas jurídicas e estratégias desenvolvidas em cada momento histórico. Dentre os avanços nas normativas destacam-se as que firmam as proibições a tipos de trabalho, direitos garantidos aos trabalhadores, idade mínima para entrada no mercado de trabalho, programa de incentivo técnico-profissional com a política de aprendizagem.
Abstract: Child labor is a violation of the human rights of children and adolescents and has been part of the country's scenario for centuries. It is an activity that is often naturalized, especially when it is developed in the agricultural sector. This work harms the integral development of children and adolescents, and can entail risks to physical and mental health, with serious risks of lethal accidents or the acquisition of disabling diseases (limb mutilation, respiratory disease), among others. Although there has been considerable progress in policies to address the issue, the situation persists and deserves special attention from society and the State. The present work aims to show the process of construction of social protection policies for children and adolescents in child labor situations. In this sense, it intends to show the advances in the social, legal and institutional field in Brazil in the 2000s. Regarding the methodology used, the research was exploratory, where we used bibliographic research, bibliography focused on the problem, research from official bodies, articles scientific studies, publications on websites and analysis of the problem and consequences generated by child labour. Data and data analysis were discussed that show why child labor is still present in today's society, and how changes in society interfere in the fight against this exploitation. An analysis was carried out on the Brazilian legislation in the fight against child labor, which is characterized as a violation of the human rights of children and adolescents. Throughout history, advances are made around the theme. Even in relation to legal regulations and strategies developed in each historical moment. Among the advances in regulations, those that establish prohibitions on types of work, rights guaranteed to workers, minimum age for entry into the labor market, technical-professional incentive program with an apprenticeship policy stand out.
Palavras-chave: Exploração Infantil
Erradicação do Trabalho Infantil
Crianças e Adolescentes
Child Exploitation
Eradication of Child Labor;
Child and Teenager
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.department: Curso de Serviço Social
Citação: SANTOS, Leticia Gabriella Lima de Paula dos; SANTOS, Wilyleide da Silva. O Trabalho Infantil no Brasil: Avanços Socio Legais e Institucionais nos Anos 2000. 2022. 64 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Serviço Social)- Faculdade de Serviço Social, Curso de Serviço Social, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2022.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/9526
Data do documento: 27-jul-2022
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