00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A mediação como método alternativo para garantia da eficiência na recuperação judicial
Título(s) alternativo(s): Mediation as an alternative method to ensure efficiency in judicial recovery
Autor(es): Batista, Patricia Nascimento Luna
Primeiro Orientador: Falcão, Fernando Antonio Jambo Muniz
metadata.dc.contributor.referee1: Correia Junior, José Barros
metadata.dc.contributor.referee2: Dantas, Frederico Wildson da Silva
Resumo: O presente estudo tem como objetivo analisar o instituto da recuperação judicial das empresas e da mediação, a fim de avaliar de que modo esta última pode incidir no processo recuperacional. A recuperação judicial está prevista na Lei nº 11.101/2005, ao passo que a mediação é regulada pela Lei nº 13.140/2015. Apesar de referidas leis estarem separadas por um lapso temporal de dez anos, ambas possuem várias semelhanças, sobretudo no que diz respeito à busca da garantia da função social. Neste trabalho, são analisados os diplomas legais mencionados, bem como a visão doutrinária em relação a cada um dos instrumentos. São, também, examinadas as petições iniciais, planos de recuperação judicial e decisões acerca de recuperações judiciais em curso que utilizaram a mediação. Tudo isto para identificar se a mediação pode trazer melhorias aos processos de recuperação judicial e, em caso positivo, quais seriam estas contribuições e em que fase do processo recuperacional elas seriam aplicadas.
Abstract: The present study aims to analyze the institutes of judicial reorganization of companies and mediation in order to assess how the latter can affect the recovery process. The judicial recovery is provided for in Law no. 11,101 / 2005, while mediation is regulated by Law no. 13,140 / 2015. Although these laws are separated by a time lapse of ten years, both have several similarities, especially with regard to the search for the guarantee of social function. In this paper, the legal diplomas mentioned are analyzed, as well as the doctrinal view in relation to each of the instruments. It also examines the initial petitions, judicial reorganization plans and decisions on ongoing judicial recoveries that used mediation. All of this to identify whether mediation can bring about improvements to judicial recovery processes and, if so, what these contributions would be and at what stage of the recovery process they would be applied.
Palavras-chave: Recuperação judicial
Mediação
Equilíbrio econômico
Judicial recovery
Mediation
Economic balance
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.department: Curso de Direito
Citação: BATISTA, Patrícia Nascimento Luna. A mediação como método alternativo para garantia da eficiência na recuperação judicial. 2022. 50 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito de Alagoas, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2020.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/8808
Data do documento: 12-fev-2020
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