00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FSSO - FACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FSSO Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Graduação - SERVIÇO SOCIAL - FSSO
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O agravamento da perda dos direitos dos trabalhadores na sociedade brasileira
Autor(es): Lima, Fernanda Raquel Cavalcanti de
Primeiro Orientador: Amaral, Maria Virgínia Borges
metadata.dc.contributor.referee1: Lins, Maria Alcina Terto
metadata.dc.contributor.referee2: Hauradou, Gladson Rosas
Resumo: Neste trabalho, será abordado o processo de avanço e retrocesso das legislações trabalhistas no Brasil. Para isso, fez-se necessário abranger desde os fundamentos do trabalho no Modo de Produção Capitalista, passando às protoformas das leis trabalhistas e sociais no mundo para, então, compreender o desenvolvimento tardio dessas leis no país. Assim, é necessário perpassar, mais precisamente, a Era Vargas, quando houve a implantação da CLT, a ditadura militar e seu período de arrocho nos direitos sociais, a promulgação da Constituição Federal de 1988 e o ideário de redemocratização no Brasil, até chegar ao projeto neoliberal, que vem marcando o período pós-88. Tal projeto intensificou as retrações dos direitos dos trabalhadores ao retalhar as leis trabalhistas sociais e moldá-las à ótica capitalista, de forma sutil e gradativa. Ressalte-se que o trabalho, já organizado conforme ditado pelo mercado, foi atravessado pela pandemia da COVID-19, que reforçou as condições mínimas de sobrevivência da classe trabalhadora. Desta maneira, medidas travestidas de “alívios” sociais, concedidos pelo capital aos trabalhadores, que veem seus direitos adquirirem características temporais e fragilizadas, visam, sobretudo, à obtenção do lucro e ao desenvolvimento da economia nacional, mesmo que esse desenvolvimento se expresse por formas degradantes de modalidades empregatícias, já afirmadas com o neoliberalismo.
Abstract: This work will address the progress and retrogression process of labor laws in Brazil. To this end, it was necessary to cover from fundamentals of work in the Capitalist Mode of Production (CMP) to the protoforms of labor and social laws in the world, so that one may comprehend the late development of such laws in the country. For that purpose, it is necessary to go through Brazilian historic periods, in particular through the so-called “Vargas Era”, when the CLT (Consolidation of Labor Laws, in the Portuguese acronym) was implemented, the military dictatorship and the strictness in social rights that period represented, the promulgation of the Federal Constitution of 1988 and the ideology of re-democratization in Brazil, finally coming to the neoliberal project, which still defines the post-1988 period. Such project intensified the retraction of workers’ rights by slashing social labor laws and by molding them from the capitalist perspective, in a subtle and gradual way. It is important to notice that the work, already organized as dictated by the so-called “market”, was also permeated by the COVID-19 pandemic, which reinforced the minimum conditions the working class has for its survival. Therefore, disguised as “social relief”, measures granted by the capital to workers, whose rights have acquired temporary and weakened characteristics, aim, above all, to obtain profit and the national economic development, even though such development occurs in degrading employment ways, already affirmed by neoliberalism.
Palavras-chave: Capitalismo
Legislação Trabalhista
Neoliberalismo
Capitalism
Labor Legislation
Neoliberalism
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.department: Curso de Serviço Social
Citação: LIMA, Fernanda Raquel Cavalcanti de. O Agravamento da perda dos Direitos dos Trabalhadores na Sociedade Brasileira. 2021. 52 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Serviço Social) - Faculdade de Serviço Social, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2021.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/8074
Data do documento: 14-jul-2021
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