00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A seletividade do Tribunal Penal Internacional como meio de colonização contemporânea do continente africano
Título(s) alternativo(s): The selectivity of the International Criminal Court as a contemporary colonization for the african continent
Autor(es): Reis, Lisete Teixeira de Vasconcelos
Primeiro Orientador: Marchioni, Alessandra
metadata.dc.contributor.referee1: Lins Júnior, George Sarmento
metadata.dc.contributor.referee2: Silva Junior, Flávio José Barbosa da
Resumo: O Tribunal Penal Internacional (TPI), instituído pelo Estatuto de Roma em 1998, é o primeiro órgão de jurisdição internacional com características de permanência, complementariedade e responsabilização individual. O TPI tem competência para julgar pessoas acusadas de crimes que afetam a comunidade internacional, como o genocídio, os crimes contra a humanidade, os crimes de guerra e agressão. Ao longo dos últimos anos, no entanto, tem enfrentado duras críticas em razão de suposta seletividade no exercício de sua jurisdição, vez que durante todo seu período de atuação, apenas casos associados a países africanos foram instaurados. Por este motivo, o presente trabalho objetiva estudar o TPI, suas competências e os processos sob sua jurisdição no intento de compreender as razões para essa concentração de julgamentos orientada para o continente africano e analisar a hipótese do “colonialismo contemporâneo” na esfera da Justiça Penal Internacional. Para tanto, realizou-se uma pesquisa qualitativa, com foco na abordagem dedutiva, além de pesquisas bibliográficas e documentais, considerando o exame de documentos jurídicos, estatutos, sites, artigos e livros.
Abstract: The International Criminal Court (ICC), established by the Rome Statute in 1998, is the first international jurisdictional body with characteristics of permanence, complementarity and individual accountability. The ICC has the power to try people accused of crimes that affect the international community, such as genocide, crimes against humanity, crimes of war and aggression. Over the past few years, however, it has faced harsh criticism due to supposed selectivity in the exercise of its jurisdiction, since during its entire period of activity, only cases associated with African countries were instituted. For this reason, the present work aims to study the ICC, its competences and the processes under its jurisdiction in an attempt to understand the reasons for this concentration of judgments oriented to the African continent and to analyze the hypothesis of “contemporary colonialism” in the sphere of Criminal Justice International. To this end, a qualitative research was carried out, focusing on the deductive approach, in addition to bibliographic and documentary research, considering the examination of legal documents, statutes, websites, articles and books.
Palavras-chave: Tribunal Penal Internacional
Países da África
Colonialismo contemporâneo
International Criminal Court
African countries
Contemporary colonialism
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.department: Curso de Direito
Citação: REIS, Lisete Teixeira de Vasconcelos. A seletividade do Tribunal Penal Internacional como meio de colonização contemporânea do continente africano. 2021. 67 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito de Alagoas, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2020.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/7906
Data do documento: 14-fev-2020
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