00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FEAC - FACULDADE DE ECONOMIA, ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FEAC Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - CIÊNCIAS CONTÁBEIS - FEAC
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Análise das possibilidades de sucessão em sociedades limitadas à luz dos dispositivos do Código Civil
Autor(es): Mendonça, Fernando Antonio Cavalcante
Primeiro Orientador: Fernandes, Ana Paula Lima Marques
metadata.dc.contributor.referee1: Souza, Érica Xavier de
metadata.dc.contributor.referee2: Silva, Valdemir da
Resumo: A sociedade limitada é um tipo de empresa de nomenclatura e de uso consolidados no Direito e nos costumes, conhecida por sua sigla ltda, sendo um pilar para o funcionamento socioeconômico. Quando há incapacidade civil ou falecimento de um sócio, existe a necessidade de haver outrem a sucedê-lo na empresa: daí o nome sucessão. O objetivo geral do estudo é analisar as possibilidades de sucessão em Sociedades Limitadas à luz dos dispositivos do Código Civil/2002, e tem como objetivos específicos: Elencar e diferenciar os seguintes tipos de empresas: sociedades limitadas, sociedades anônimas e empresa individual de responsabilidade limitada; Destacar as características, os conceitos, os elementos, o Affectio societatis, e a natureza jurídica das Sociedades Limitadas; Abordar os Princípios de Preservação da Empresa, da Presunção e da Função Social da Empresa; e Investigar casos concretos de sucessão em sociedades limitadas. O tema escolhido é motivado pela interseção de Direito, Contabilidade e vida empresarial, podendo envolver advogados, consultores contábeis especialistas, sócios testamenteiros e sócios cotistas, além dos herdeiros. A metodologia utilizada é bibliográfica, teórica, qualitativa nominal, descritiva e exploratória (na análise de dois casos concretos recentes de sucessão em ltda’s). O estudo se embasa nas leis e normas, em estudos científicos, e em materiais jornalísticos, basicamente. Conclui-se que é imprescindível realizar o melhor plano possível de sucessão, para a melhor governança futura e melhor delimitação de bens e direitos a serem herdados/legados, com base na vontade do de cujus, e recomenda-se como continuidade da pesquisa debruçar-se em um caso de sucessão com a análise minuciosa contábil e documental de empresa nessa situação, ou a análise de algum caso de sucessão ocorrente quando vigoravam leis “antigas”, remetendo-se a uma investigação histórica das sucessões empresariais no Brasil.
Abstract: The limited liability company is a type of business whose nomenclature and use are consolidated in Law and customs, known by its acronym ltda, being a pillar for socioeconomic functioning. When there is civil incapacity or death of a partner, there is a need for someone else to succeed him in the company: hence the name succession. The general objective of the study is to analyze the possibilities of succession in Limited Liability Companies in the light of the provisions of the Civil Code/2002, and has the following specific objectives: List and differentiate the following types of companies: limited liability companies, corporations and sole proprietorship with limited liability ; Highlight the characteristics, concepts, elements, Affectio societatis, and the legal nature of Limited Liability Companies; Approach the Principles of Preservation of the Company, the Presumption and the Social Function of the Company; and Investigate specific cases of succession in limited liability companies. The theme chosen is motivated by the intersection of Law, Accounting and business life, and may involve lawyers, specialist accounting consultants, executing partners and shareholder partners, in addition to heirs. The methodology used is bibliographical, theoretical, nominal qualitative, descriptive and exploratory (in the analysis of two recent concrete cases of succession in ltda's). The study is based on laws and regulations, scientific studies, and journalistic materials, basically. It is concluded that it is essential to carry out the best possible succession plan, for the best future governance and better delimitation of assets and rights to be inherited/bequeathed, based on the will of the de cujus, and it is recommended as a continuation of the research to look into whether in a case of succession with a thorough accounting and documental analysis of a company in this situation, or the analysis of a case of succession that occurred when “old” laws were in force, referring to a historical investigation of business successions in Brazil.
Palavras-chave: Brasil. Código Civil (2002)
Sucessão empresarial
Sociedade limitada
Direito empresarial
Business succession
Limited companies
Civil code
Business law
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.department: Curso de Ciências Contábeis
Citação: MENDONÇA, Fernando Antonio Cavalcante. Análise das possibilidades de sucessão em sociedades limitadas à luz dos dispositivos do Código Civil. 2023. 68 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Contábeis) - Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2022.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/11499
Data do documento: 25-nov-2022
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