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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
12-mai-2023 | Da (in)eficácia sócio-jurídica do art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro ante os institutos despenalizantes do direito processual penal pátrio | Tenório, Kacyo Kleyton Cavalcante | Trabalho de Conclusão de Curso |
3-mai-2021 | A delação premiada face aos seus limites no direito brasileiro : considerações acerca da lei no. 13.964/2019 e a questão da legitimidade para propositura do acordo | Reis, Larissa Bezerra | Trabalho de Conclusão de Curso |
4-mai-2023 | Determinações fundamentais e formas históricas do Estado dependente na América Latina | Macêdo Neto, José Querino de | Trabalho de Conclusão de Curso |
10-mai-2023 | Direito comparado: uma análise de sistemas de justiça criminal | Silva Neto, João Oliveira da | Trabalho de Conclusão de Curso |
21-set-2023 | Fatores ambientais, personalidade e cárcere: critérios de separação e finalidade ressocializadora na Penitenciária Masculina Baldomero Cavalcanti de Oliveira | Oliveira, Mariana Ferreira de | Trabalho de Conclusão de Curso |
28-nov-2022 | Hiperpartidarismo no Brasil pós Constituição de 1988: fragmentação partidária e impactos no regime democrático | Rodrigues, Carlos Dioggo da Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
21-set-2023 | A (im)possibilidade de aplicação do princípio da insignificância pelo delegado de polícia em face de condutas materialmente atípicas | Limeira, Ronaldo Barbosa | Trabalho de Conclusão de Curso |
12-mai-2023 | A (im)possibilidade jurídica da lavratura do termo circunstanciado de ocorrência pela Polícia Militar de Alagoas: breve análise do decreto estadual no 88.653, de 7 de fevereiro de 2023 | Correia, José Nicolas Duarte | Trabalho de Conclusão de Curso |
3-set-2021 | A nova lei contra o abuso de autoridade (Lei 13.869/2019) e os reflexos na atividade policial militar | Souza, Bráulio Rodrigo Silva de | Trabalho de Conclusão de Curso |
19-fev-2020 | Policiais militares vitimas da violência: uma análise dos casos de lesão corporal e homicídios de policiais militares de Alagoas | Vasconcelos Neto, Johnson de | Trabalho de Conclusão de Curso |
26-ago-2021 | O requisito da confissão no caso de descumprimento do acordo de não persecução penal | Lima, Cynara Ellen Barros | Trabalho de Conclusão de Curso |
21-set-2023 | Standard probatório da prova além de qualquer dúvida razoável como instrumento de garantia dos direitos fundamentais no processo de crimes econômicos | D'Almeida, Heitor Vilela | Trabalho de Conclusão de Curso |
28-abr-2021 | Tribunal do júri em face da integridade moral do réu | Oliveira, William Douglas Marinho de | Trabalho de Conclusão de Curso |
8-jul-2022 | O uso indevido de informação privilegiada no mercado de capitais (insider trading) enquanto crime do colarinho branco: um olhar sob o aspecto condenatório desde o advento da Lei nº 10.303/01 | Oliveira, Marcelo Gomes de | Trabalho de Conclusão de Curso |
15-fev-2022 | Violação das garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa : o tráfico de drogas e as condenações fundamentadas no auto de prisão em flagrante nos processos da 15ª Vara Criminal da Comarca de Maceió/AL | Gomes, Mirella Thayane Santos da Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |