Navegando por Autor Carvalho, Aurora Tomazini de
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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
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25-mai-2018 | A legalidade e a segurança jurídica: análise do planejamento tributário após a criação da norma geral inserida pela LC 104/01 | Souza, Cecília Monte Xavier de | Dissertação |
25-mai-2018 | Planejamento Tributário e os Direitos Fundamentais do Contribuinte: os limites constitucionais na gestão de tributos e na atuação fiscal | Almeida Neto, Francisco Malaquias de | Dissertação |
15-abr-2013 | Simples nacional: análise de sua estrutura normativa sob os planos da linguagem prescritiva do direito | Brito, Sérgio de Abreu | Dissertação |