Dissertações e Teses defendidas na UFAL - FDA : [168] Collection home page

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31-May-2019Os direitos humanos fundamentais e a proibição da proteção deficiente aos refugiados no Brasil : análise da lei no 9.474/1997 à luz do binômio formado pelos princípios da dignidade da pessoa humana e segurança nacionalBarros, Hugo Marinho Emidio deDissertação
6-Apr-2019Mercantilização do direito constitucional à saúde no Brasil: neoliberalismo, contrarreformas e subfinanciamento do Sistema Único de Saúde (SUS) no caso da implementação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH)Mesquita, Lucas Isaac SoaresDissertação
25-May-2016Jurisdição constitucional, política e democracia: o reconhecimento da política no Judiciário e o resgate do discurso constitucional democrático como freio ao seu avanço político na atual fase do constitucionalismo brasileiroAlmeida, Plínio Régis Baima deDissertação
20-May-2011Direito da criança e do adolescente à convivência familiarLira, Wlademir Paes deDissertação
24-Oct-2014Fundamentalidade e efetividade do direito humano à moradia adequadaMonteiro, Vitor de AndradeDissertação
1-Jul-2011Inconstitucionalidade: uma qualidade graduável dos atos jurídicosSantos, Victor Fentanes GuimarãesDissertação
1-Aug-2014Jurisdição constitucional e decisão jurisdicional de perfil aditivo: construção normativa possível?Rocha, Thaline dos SantosDissertação
11-May-2012O papel das instituições privadas sem fins lucrativos na promoção do ensino da pessoa com deficiência no município de MaceióSantos, Rafael AmorimDissertação
15-Apr-2013Simples nacional: análise de sua estrutura normativa sob os planos da linguagem prescritiva do direitoBrito, Sérgio de AbreuDissertação
13-Jun-2012Limitações à autonomia contratual no estado social de direito: aspectos da intervenção estatal nas relações contratuaisBezerra, Rodrigo José RodriguesDissertação
21-Jun-2013A (des)necessidade de criminalização da homofobiaAlves, Robson Cosme de JesusDissertação
15-Apr-2013A competência tributária na produção e no controle normativo: da repartição constitucional das competências tributárias na Federação brasileira ao seu (in)exercício pelos entes políticos municipaisCosta, Mariana Falcão BastosDissertação
10-May-2013Ativismo judicial em Alagoas: a atuação do poder judiciário na interpretação do direito social à saúdeRocha, Márcio OliveiraDissertação
18-Mar-2016Análise histórico-sociológica da corrupção e de seu combate no Brasil: o direito fundamental à moralidade administrativaCordeiro, Carla Priscilla Barbosa SantosDissertação
30-Sep-2014Análise pragmática de acórdãos proferidos em habeas corpus: garantismo e antigarantismo nos julgados do Tribunal de Justiça do estado de AlagoasSotto-Mayor, Lorena Carla Santos VasconcelosDissertação
17-May-2019Os impactos jurídico-financeiros da “nova” sistemática de rateio do fundo de participação dos estados e a autonomia federativa dos estados membros: o caso de AlagoasPeixoto, Fábio Augusto CarvalhoDissertação
4-Jun-2019Atipicidade dos meios executivos e execução por quantia certa: uma análise sob o prisma do devido processo legalNascimento, Felipe Costa Laurindo doDissertação
21-Jun-2019A simplicidade/informalidade no processo do trabalho como forma de realização do devido processo legalSantos, André Luiz FerreiraDissertação
6-May-2016Os precedentes vinculantes, no direito processual civil brasileiro, e o direito fundamental à razoável duração do processoVale, Luís Manoel Borges doDissertação
21-Sep-2009Penas privativas de dignidade? A função da pena pela teoria dos sistemas autopoiéticosSampaio, André RochaDissertação
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