00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS Dissertações e Teses defendidas na UFAL - FDA
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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisor1Lins Júnior, George Sarmento
dc.contributor.advisor1LattesLINS JÚNIOR, G. S.por
dc.contributor.referee1Krell, Andreas Joachim
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5424233496844358por
dc.contributor.referee2Mello, Marcos Bernardes de
dc.contributor.referee2LattesMELLO, M. B.por
dc.contributor.referee3Ferreira, Erinalva Medeiros
dc.contributor.referee3LattesFERREIRA, E. M.por
dc.creatorCosta, Alexsandro Nascimento da
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/2745749610028041por
dc.date.accessioned2015-08-25T18:40:36Z-
dc.date.available2012-05-17
dc.date.available2015-08-25T18:40:36Z-
dc.date.issued2010-06-30
dc.identifier.citationCOSTA, Alexsandro Nascimento da. A incidência da regra da optabilidade por uma nacionalidade como instrumento redutor da polipatria : diálogo sobre inconstitucionalidades. 2010. 111 f. Dissertação (Mestrado em Ciência Jurídica) - Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2010.por
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufal.br/handle/riufal/770-
dc.description.abstractThis study aims to analyze the impact of the rule of choice of nationality as a factor reducing the polipatria, as is most common in use today by the Democratic State of Law. This analysis is done from the perspective of the primacy International Law over National Law. So, therefore, is that it questions the possibility of positive, the original constituent power of constitutional rule unconstitutional on loss of nationality. With the support of the constitution also asks the possible existence of unconstitutional standards in the discipline of legal naturalization. It is using the theory of nationality and the legal concept of law of International Law, both in Pontes de Miranda.eng
dc.description.sponsorshipFundação de Amparo a Pesquisa do Estado de Alagoas
dc.formatapplication/pdfpor
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal de Alagoaspor
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.departmentCiência Jurídicapor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopor
dc.publisher.initialsUFALpor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectConstitutionalism in international laweng
dc.subjectLaw of the peopleeng
dc.subjectPontes de Mirandaeng
dc.subjectOption of nationalityeng
dc.subjectUnconstitutional constitutional normseng
dc.subjectConstitucionalismo de direito constitucionalpor
dc.subjectDireito das gentespor
dc.subjectPontes de Mirandapor
dc.subjectOpção de nacionalidadepor
dc.subjectNormas constitucionais inconstitucionaispor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleA incidência da regra da optabilidade por uma nacionalidade como instrumento redutor da polipatria : diálogo sobre inconstitucionalidadespor
dc.typeDissertaçãopor
dc.description.resumoO presente estudo objetiva analisar a incidência da regra da optabilidade por uma nacionalidade como fator redutor da polipatria, conforme é o uso mais comum na atualidade pelos Estados Democráticos de Direito. Tal analise é feita a partir da perspectiva de primazia do Direito das Gentes sobre o Direito Nacional. Assim, portanto, é que se questiona a possibilidade de positivação, pelo poder constituinte originário, de norma constitucional inconstitucional em matéria de perda da nacionalidade. Com amparo na constitucionalização dos direitos também se indaga a possível existência de normas inconstitucionais na disciplina legal da naturalização. Faz-se uso da teoria da nacionalidade jurídica e da noção de Direito das Gentes, ambas em Pontes de Miranda.por
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