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metadata.dc.type: Dissertação
Title: Da preservação, no sistema jurídico, das decisões judiciais transitadas em julgado contrárias à constituição à luz da segurança jurídica
metadata.dc.creator: Santos, Joyce Araújo dos
metadata.dc.contributor.advisor1: Ivo, Gabriel
metadata.dc.contributor.referee1: Dantas, Francisco Wildo Lacerda
metadata.dc.contributor.referee2: Gurgel, Maria da Graça Marques
metadata.dc.contributor.referee3: Cunha Júnior, Dirley da
metadata.dc.description.resumo: Em meio à complexidade de que se reveste a sociedade moderna, surgem problemáticas variadas pertinentes à resolução de conflitos intersubjetivos. Nesse contexto, tem sobressaído a questão emblemática acerca da inconstitucionalidade dos atos judiciais, ainda que acobertados pela coisa julgada. Pretende-se, com o presente estudo, teorizar a respeito da chamada coisa julgada inconstitucional , de modo a oferecer uma contribuição ao debate da possibilidade ou não da relativização das decisões judiciais transitadas em julgado como efeito do controle de constitucionalidade, ou, ainda, como resultado de aferição de desconformidade com os princípios ou regras constitucionais, à luz da segurança jurídica, mediante subsídios teóricos proporcionado pela pesquisa bibliográfica. Assim sendo, a linha que orienta o presente trabalho envolve necessariamente a segurança jurídica, desde os seus balizamentos teóricos à concepção de segurança jurídica como princípio fundamental no sistema jurídico, sem se descurar, todavia, de sua relação com a justiça, tendo em vista que a busca da justiça revela um dos mais fortes argumentos para a defesa da desconstituição do julgado incompatível com a Constituição.
Abstract: As a result of the complexities that make up modern society, there are several problems related to the solution of inter-subjective conflicts. In this context, the emblematic issue on the unconstitutionality of the judicial acts stands out; however, these may be influenced by the matter under judgment. The aim of the present study is to develop a theory about the unconstitutionality of the matter under judgment in order to ascertain the possibility of relativization of the judicial decisions passed as final judgment based on the control of constitutionality, or as a result of the conformity with the constitutional principles and the theoretical support provided in the bibliographic references. Thus the present study is guided by the concept of judicial safety as a fundamental principle in the legal system, without losing sight of its relationship with justice, whose pursuit is one of the strongest arguments to make matters under judgment compatible with the Constitution.
Keywords: Matter under judgment
Relativization
Judicial safety principle
Coisa julgada
Relativização
Princípio da segurança jurídica
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: BR
Publisher: Universidade Federal de Alagoas
metadata.dc.publisher.initials: UFAL
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citation: SANTOS, Joyce Araújo dos. Da preservação, no sistema jurídico, das decisões judiciais transitadas em julgado contrárias à constituição à luz da segurança jurídica. 2006. 175 f. Dissertação (Mestrado em Direito: Ciência Jurídica) - Faculdade de Direito de Alagoas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2006.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.ufal.br/handle/riufal/742
Issue Date: 27-Nov-2006
Appears in Collections:Dissertações e Teses defendidas na UFAL - FDA



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