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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
12-dez-2022O direito de arrependimento nos contratos de consumo celebrados pela internetFerreira, Thiago LimaTrabalho de Conclusão de Curso
9-dez-2022A liberdade de expressão em tempos pandêmicos: o fenômeno das fakes news e a violação às liberdades constitucionais sob uma visão crítica do PL 2630/2020Teles, José Cledson PaciênciaTrabalho de Conclusão de Curso
7-dez-2022Acordo de não persecução civil em ação de improbidade administrativa : aplicabilidade decorrente da lei 14.230/21Silva, Jonas dos SantosTrabalho de Conclusão de Curso
1-dez-2022A PEC No 32/2020 e o neocolonialismo jurídico : uma análise crítica sobre a proposta de contrarreforma administrativaCardoso, Kleyton Emanuell MouraTrabalho de Conclusão de Curso
12-dez-2022Uma análise quantitativa da eficácia descaracterizadora das audiências de custódia no Brasil e em AlagoasRodrigues, Matheus Militão AgraTrabalho de Conclusão de Curso
5-dez-2022Contornos do auxílio-acidente destinado ao segurado especialSantos, Olliver MagnoTrabalho de Conclusão de Curso
6-dez-2022Interpretação extensiva no âmbito do direito penal e o princípio da legalidade, sob o prisma da teoria garantistaTenório, José Rubens ArcanjoTrabalho de Conclusão de Curso
12-dez-2022A regulamentação da atividade de lobby no Brasil : estudo da liberdade de ofício à normatizaçãoCastello Branco Filho, José Noberto deTrabalho de Conclusão de Curso
13-dez-2022Fazenda pública e execução judicial : impasses entre efetividade e limitações do juízo ante as demandas de intervenções cirúrgicas de natureza urgenteAlcantara, Douglas FernandesTrabalho de Conclusão de Curso
12-dez-2022Capitalismo de plataforma: o impacto da tecnologia nas relações de trabalhoSilva, Lucas ViníciusTrabalho de Conclusão de Curso

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