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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
10-fev-2020 | Análise da aplicabilidade da teoria da cegueira deliberada no direito penal brasileiro | Lisboa, Maria Carolina Bastos | Trabalho de Conclusão de Curso |
19-mai-2023 | Decisões judiciais no processo estrutural: necessidade de releitura dos institutos processuais da demanda e da sentença | Freitas, Maria Lethícia Rocha de Morais | Trabalho de Conclusão de Curso |
8-mai-2023 | Caso Pinheiro: análise da atuação extrajudicial do Ministério Público Federal no âmbito do Programa de Compensação Financeira e apoio à realocação da Braskem - PCF entre 2020 e 2022 | Silva, Denilson José dos Santos | Trabalho de Conclusão de Curso |
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