00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Decisões judiciais no processo estrutural: necessidade de releitura dos institutos processuais da demanda e da sentença
Título(s) alternativo(s): Structural injunctions in the judicial process: the need for reassessment of the procedural institutes of the demand and the sentence
Autor(es): Freitas, Maria Lethícia Rocha de Morais
Primeiro Orientador: Dantas, Frederico Wildson da Silva
metadata.dc.contributor.referee1: Marques, José Carlos Malta
metadata.dc.contributor.referee2: Silva, Cristina Aparecida Nunes da
Resumo: Tem-se por objeto de estudo da presente pesquisa os processos e as decisões estruturais, com especial ênfase ao perfazimento destas em meio a uma racionalidade processual bipolarizada, que vai de encontro à hipercomplexidade e à multipolaridade intrínsecas a categoria dos conflitos estruturantes. Preocupou-se, inicialmente, em demonstrar os contextos históricos em que se constituíram os procedimentos estruturais, trazendo, de igual modo, algumas conceituações basilares à compreensão da matéria. A partir disso, foi realizado um aprofundamento quanto às idealizações principiológicas adotadas pelo ordenamento jurídico, de forma a superar certas dogmáticas positivistas do Processo Civil em privilégio das particularidades extraídas de cada litígio complexo concretamente analisado. Feitas essas considerações gerais, a monografia voltou-se ao estudo específico dos provimentos estruturais tendo em consideração os institutos do pedido e da sentença, sobretudo quando vinculados aos princípios da estabilização da demanda e da congruência objetiva da decisão judicial. Com isso em mente, vê-se que a estruturação procedimental de tais demandas está assentada na participação das partes, no resultado prático das deliberações e, principalmente, na flexibilidade e adaptabilidade do processo. Ao final, valendo-se das premissas procedimentais expostas ao longo do estudo, confrontou-se os aspectos mais controvertidos que o gerenciamento desses litígios pode despontar, como o problema da representatividade dos diversos interesses, a viabilidade da participação dos múltiplos interessados, a questão da segurança jurídica quando em face da maleabilidade dos método decisório e, também, os limites e contornos da atuação jurisdicional, tudo com objetivo final de delinear os mecanismos de conformação do Direito Processual Civil brasileiro aos problemas de natureza complexa que são instrumentos das decisões judiciais estruturais.
Abstract: The object of the present research is the structural litigation and injunctions, with special emphasis on their accomplishment amid bipolar procedural rationality, which clashes with the hyper complexity and multipolarity inherent to the category of structuring conflicts. Initially, the study aimed to demonstrate the historical contexts in which the structural procedures were constituted, bringing, in the same way, some basic conceptualizations for the understanding of the subject. Based on that, the idealizations regarding principles adopted by the legal system were deeply addressed, to overcome certain positivist dogmas of Civil Procedure in favor of the particularities extracted from each complex litigation fully analyzed. After these general considerations, this paper focuses on the specific study of structural provisions, considering the institutes of the claim and the verdict, especially when linked to the principles of stabilization of the demand and objective congruence of the judicial decision. With this in mind, it was seen that the procedural structuring of such demands is based on the parties' participation, the practical result of the deliberations, and mainly the process' flexibility and adaptability. Finally, based on the procedural premises exposed throughout the study, the most controversial aspects that these litigations' management can raise were confronted, such as the problem of representation of various interests, the feasibility of the participation of multiple interested parties, the issue of legal certainty in the face of the flexibility of the decision-making methods, and also the limits and contours of judicial action, all with the ultimate goal of outlining the mechanisms of adaptation of Brazilian Civil Procedure to the complex problems that are instrumental in structural judicial decisions.
Palavras-chave: Direito processual
Litígio estruturante (Direito)
Processo estrutural
Congruência objetiva (Direito)
Procedural law
Structuring litigation (Law)
Structural process
Objective congruence (Law)
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.department: Curso de Direito
Citação: FREITAS, Maria Lethícia Rocha de Morais. Decisões judiciais no processo estrutural: necessidade de releitura dos institutos processuais da demanda e da sentença. 2023. 68 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito de Alagoas, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2023.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/12399
Data do documento: 19-mai-2023
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