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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
9-out-2020Reflexos do indiciamento em inquérito policial na fase de investigação social de concursos públicosSantos, Mikaelly Shayane da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
18-fev-2020Abuso de autoridade uma análise da (in) constitucionalidade dos tipos penais da Lei nº 13.86919 relativos aos magistradosSilva, Yvana Maria Mariano daTrabalho de Conclusão de Curso
1-set-2021O reconhecimento da inconstitucionalidade da tese de legítima defesa da honra e os limites necessários à plenitude da defesa do Tribunal do JúriLima, Caio Bruno Calazans deTrabalho de Conclusão de Curso
15-dez-2022Negócio jurídico no processo penalPereira, Davi de LacerdaTrabalho de Conclusão de Curso
3-mai-2021A delação premiada face aos seus limites no direito brasileiro : considerações acerca da lei no. 13.964/2019 e a questão da legitimidade para propositura do acordoReis, Larissa BezerraTrabalho de Conclusão de Curso
1-set-2021As facções criminosas no sistema prisional de Alagoas: práticas e estratégias de enfrentamento pelo Estado em AlagoasDias, Thays de Lima Matos FreireTrabalho de Conclusão de Curso
12-mai-2023A não fixação de prazo limite na prisão preventiva : uma análise à luz dos princípios da duração razoável do processo e da presunção de inocênciaPereira, Ana Beatriz FerriTrabalho de Conclusão de Curso
12-mai-2023Da (in)eficácia sócio-jurídica do art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro ante os institutos despenalizantes do direito processual penal pátrioTenório, Kacyo Kleyton CavalcanteTrabalho de Conclusão de Curso
18-mai-2023A (in)aplicabilidade do princípio da insignificância nos crimes da Lei de Drogas (nº 11.343/06): uma análise comparada da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal FederalTyrrasch, Bruna Garcia de MedeirosTrabalho de Conclusão de Curso
12-mai-2023O valor probatório dos indicativos de irregularidades no crime de fraude previdenciário com participação do servidor públicoSantos, Lisandra Albuquerque Calixto dosTrabalho de Conclusão de Curso

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