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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
28-fev-2022 | A Abstrativização do Controle Difuso de Constitucionalidade: Análise crítica sob a ótica dos posicionamentos mais recentes do Supremo Tribunal Federal | Brandão, Vinícius Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
6-dez-2022 | Interpretação extensiva no âmbito do direito penal e o princípio da legalidade, sob o prisma da teoria garantista | Tenório, José Rubens Arcanjo | Trabalho de Conclusão de Curso |
6-dez-2022 | A prova indiciária e os standards probatórios | Morales, Anna Carolina Illesca de Almeida | Trabalho de Conclusão de Curso |
30-jun-2022 | Análise das políticas públicas preventivas do estupro e estupro de vulnerável contra mulheres em Maceió/AL | Amorim Neto, Ingrid | Trabalho de Conclusão de Curso |
7-dez-2022 | Lei Mariana Ferrer como um instrumento contra a violência institucional: análise acerca da revitimização no processo penal | Alencar, Carolynne Santos | Trabalho de Conclusão de Curso |
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