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metadata.dc.type: Dissertação
Title: Biopolítica e o direito de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária
Other Titles: Biopolitics and the right of children and adolescents to family and community coexistence
metadata.dc.creator: Vieira, Alisson Tiago Gonçalves
metadata.dc.contributor.advisor1: Hüning, Simone Maria
metadata.dc.contributor.referee1: Cruz, Lílian Rodrigues da
metadata.dc.contributor.referee2: Oliveira, Érika Cecília Soares
metadata.dc.description.resumo: A Convivência Familiar e Comunitária (CFC) é um direito garantido pela Constituição Federal da República Federativa do Brasil de 1988 e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990. O direito possui um processo histórico-social para sua configuração como objeto jurídico-político no âmbito da jurisdição e políticas públicas brasileiras, as quais produzem verdades e exercem poder sobre os modos de ser e governar a população. Esta pesquisa objetiva problematizar a produção de enunciados sobre o direito à convivência familiar e comunitária, modos de ser e governo de crianças, adolescentes e famílias. Mais especificamente, serão analisadas: as condições históricas e políticas que tornaram a convivência familiar e comunitária um objeto jurídico-político de direito de crianças e adolescentes; os modos pelos quais enunciados acionam e justificam regimes de verdade sobre o direito de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária e os modos pelos quais o Estado concebe a promoção, proteção e defesa do direito de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária. Este estudo utiliza como material de análise principal o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito à Convivência Familiar e Comunitária, e como materiais auxiliares, o Estatuto da Criança e do Adolescente, os relatórios das Caravanas Nacionais de Direitos Humanos e a Política Nacional de Assistência Social. A investigação situa-se no campo da Psicologia Social e fundamenta-se nos estudos teóricos-metodológicos de Michel Foucault que problematizam os enunciados e discursos de determinados campos de saber e objetos. Os resultados assinalam que o direito é produto de discursos jurídicos internacionais que escamoteiam as desigualdades sociais através de verdades universais. O direito apresenta, em sua base histórica, o movimento progressivo do Estado de se infiltrar no cotidiano das famílias e comunidades no período do Regime Militar. Além disso, é efeito das lutas e insurgências populares no processo de democratização no Brasil. As verdades são de ordem jurídico-política-econômica neoliberais respaldadas pelos saberes da Psicologia, que funcionam entre o Plano e o direito à convivência familiar e comunitária, para regular as atividades (condutas, vínculos, relações) de famílias no desenvolvimento da primeira infância. A gestão da vida e (in)seguranças ocorrem por investimentos do biopoder entre mecanismos de encarceramento e (re)inserção de crianças e adolescentes nas famílias e comunidades, assim como pela vigilância tutelar, controle punitivo, racismo institucional e cálculo dos riscos que responsabilizam/culpam os indivíduos e famílias pobres, pardas e negras pela ruptura dos vínculos e produção das inseguranças sociais. As considerações apontam para a desnaturalização das relações histórico-políticas, discursos de saber-poder e a racionalidade neoliberal no direito e no Plano, contribuindo com reflexões sobre as práticas nos serviços, modos de gestão da vida e inseguranças sociais, a fim de incentivar (re)formulações de políticas que potencializem a garantia e o exercício do direito à convivência familiar e comunitária.
Abstract: The Family and Community Coexistence is a legal right guaranteed by the Federal Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988 and by the Child and Adolescent Statute of 1990. The right has a historical-social process for its configuration as a political and legal object within the Brazilian jurisdiction and public policies, which produce truths and exert power about the ways of being and ruling the population. The aim of this study is to problematize the production of statements about the right to family and community coexistence, ways of being and ruling of children, adolescents and families. More specifically, will be analyzed: the historical and political conditions that became the family and community coexistence a political and legal object for children and adolescents; the modes in which the legal and statements trigger and justify truth regimes about the right of children and adolescents to family and community coexistence and the modes in which the State conceives the promotion, protection and defense of the right of children and adolescents live in a family and community. This study uses as main analysis material the National Plan of Promotion, Protection and Defense of the Rights of Children and Adolescents to Family and Community Coexistence, and as auxiliary materials, the Child and Adolescent Statute, the reports of the National Human Rights Caravans and the National Social Assistance Policy. This research concentrates in the area of Social Psychology and it is based on the theoretical-methodological studies of Michel Foucault, who discuss the statements and speeches of some fields of knowledge and objects. The results point out that the legal right is the product of international legal discourses, which hide social inequalities through universal truths. The law presents, in its historical basis, the progressive movement of the State to infiltrate the daily lives of families and communities during the Military Regime. Moreover, it is the effect of popular struggles and insurgencies in the democratization process in Brazil. The truths are neoliberal legal-politic-economic, supported by the knowledge of Psychology, which works between the Plan and the right to the family and community coexistence to regulate the activities (conducts, bonds, relationships) of families in early childhood development. The life management and (in)security occur through biopower investments between incarceration mechanisms and (re)insertion of children and adolescents in families and communities, as well as tutelary surveillance, punitive control, institutional racism and calculation of the risks that make them responsible poor, brown and black individuals and families for breaking of bonds and the production social insecurities. The life management and (in)securities occur through biopower investments between incarceration mechanisms and (re)insertion of children and adolescents in families and communities, as well as tutelary surveillance, punitive control, institutional racism and calculation of the risks that blame poor, brown and black individuals and families for breaking the bonds and producing social insecurities. The considerations indicate denaturalize political-historical relations, knowledge-power speeches and the neoliberal rationality in the right and Plan, subsidizing reflections about practices on the services, ways of managing life and social insecurities in order to encourage (re)formulations of policies that intensify the guarantee and the exercise of the right to family and community coexistence.
Keywords: Psicologia social
Biopolítica
Convivência humana
Convivência familiar e comunitária
Regime Militar - Brasil
Assistência social
Racismo
Direitos das crianças
Direitos dos adolescentes
Social Psychology
Biopolitics
Human coexistence
Family and Community Coexistence
Military Regime – Brazil
Social assistance
Racism
Children's rights
Teen Rights
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::PSICOLOGIA::PSICOLOGIA SOCIAL
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Alagoas
metadata.dc.publisher.initials: UFAL
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Psicologia
Citation: VIEIRA, Alisson Tiago Gonçalves. Biopolítica e o direito de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária. 2019. 116 f. Dissertação (Mestrado em Psicologia) – Instituto de Psicologia, Programa de Pós Graduação em Psicologia, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2019
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/6495
Issue Date: 22-Aug-2019
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