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metadata.dc.type: Dissertação
Title: A compreensão de diferentes atores sociais acerca das medidas socioeducativas
metadata.dc.creator: Araújo, Josilene Santos de
metadata.dc.contributor.advisor1: Mesquita, Marcos Ribeiro
metadata.dc.contributor.referee1: Scisleski, Andrea Cristina Coelho
metadata.dc.contributor.referee2: Oliveira, Adélia Augusta Souto de
metadata.dc.description.resumo: Com o intuito de conhecer o que tem sido pronunciado sobre as medidas socioeducativas, esta pesquisa objetivou analisar como diferentes atores sociais que discutem a garantia de direitos de adolescentes, inclusive aqueles que estão em conflito com a lei, compreendem e se posicionam frente às medidas socioeducativas em suas diferentes dimensões. Além disso, investigou também a compreensão que estes distintos atores possuem do atual cenário relativo aos adolescentes em conflito com a lei, em seus aspectos políticos, da garantia de direitos, da atuação do Estado, como também de segurança; e suas diferentes formas de participação no sentido de fazer valer e dar visibilidade às suas lutas e reivindicações. Para tanto, realizou-se uma análise do material que versa sobre essas questões produzido por três instituições: a Pastoral do Menor, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Secretaria de Direitos Humanos (SDH), espaços que desenvolvem trabalhos com o tema de interesse de nosso estudo. Assim, os diferentes atores afirmam as medidas socioeducativas como um importante instrumento para a mudança da vida dos adolescentes. Eles apontam a necessidade de o sistema socioeducativo ser organizado de acordo com o que foi previsto pelo ECA e normatizado no SINASE, tanto em termos de estrutura física, quanto de recursos humanos. Compreendem que o cenário dos espaços socioeducativos estão distantes do que foi definido nos documentos mencionados, circunstâncias reconhecidas e criticadas pelos atores. Apontam para o funcionamento precário, para as condições e limites dos estabelecimentos de execução das medidas, caracterizados pela superlotação, por condições insalubres das acomodações, pela falta de condições mínimas de higiene, pela ausência de atividades para os adolescentes e pela falta de profissionais que pudessem garantir o acesso a determinados serviços. Além disso, falam da fragilidade de uma rede espaços educativos (escolas, ONGs e outras entidades) que garantam a efetivação das medidas. Por fim, sinalizam a necessidade de uma participação de todos, Estado e sociedade civil, para que o atendimento a estes adolescentes seja, de fato, garantido de forma adequada. O reconhecimento deste cenário é importante não apenas para dramatizar a situação dos adolescentes que se encontram em conflito com a lei, mas para vislumbrar o que precisa ser alcançado, para que seus direitos sejam respeitados, conforme as reivindicações do movimento de luta pelos direitos de crianças e adolescentes no país.
Abstract: With the aim to know what has been pronounced on socioeducational measures, this study aimed to analyze how different social actors who discuss the guarantee of rights of adolescents, including those who are in conflict with the law, comprehend and position themselves before the socioeducational measures in its different dimensions. Moreover, was investigated the understanding that these different actors have concerning the current scenario about adolescents in conflict with the law in its political aspects, the guarantee of rights, of State actions, as well as security; and its different forms of participation in the sense of enforce and give visibility to their struggles and demands. For this purpose was performed an analysis of the material that deals with these issues produced by three institutions: the Pastoral of the Minor, the National Council of Justice (CNJ) and the Secretariat of Human Rights, spaces that develop works with the theme of interest in our study. Thus, the different actors affirm the socioeducational measures as an important instrument for change the lives of adolescents. They point to the necessity for the socioeducational system is organized according to what was predicted by CAS and regulated in National System of Socio- Educational Services, both in terms of physical structure, as human resources. They understand that the scenario of socioeducative spaces are far from what was defined in the documents mentioned, recognized circumstances and criticized by the actors. Pointing to the malfunctioning to the conditions and limits of establishments for the application of measures, characterized by overcrowding, unsanitary conditions for the accommodations, the lack of minimum conditions of hygiene, lack of activities for teenagers and the lack of professionals who could guarantee access to certain services. Furthermore, they speak of the fragility of a network educational spaces (schools, NGO and other entities) to ensure the effectiveness of measures. Lastly, point to the need for participatio of all, the State and civil society so that the attendance for these adolescents become, in fact, secured appropriately. The recognition of this scenario is important not only to dramatize the plight of teens who are in conflict with the law, but to glimpse what needs to be achieved so that their rights are respected, as the claims of the movement of struggle for the rights of children and adolescents in the country.
Keywords: Psicologia do adolescente – Menor infrator
Medidas socioeducativas
Instituições – Análise do discurso
Adolescent Psychology - Minor Offender
Socioeducational measures
Institutions - Discourse Analysis
Children in conflict with the law
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::PSICOLOGIA
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Alagoas
metadata.dc.publisher.initials: UFAL
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Psicologia
Citation: ARAÚJO, Josilene Santos de. A compreensão de diferentes atores sociais acerca das medidas socioeducativas. 2019. 110 f. Dissertação (Mestrado em Psicologia) – Instituto de Psicologia, Programa de Pós Graduação em Psicologia, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2014.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/6026
Issue Date: 2014
Appears in Collections:Dissertações e Teses defendidas na UFAL - IP

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