00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS Dissertações e Teses defendidas na UFAL - FDA
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Tipo: Dissertação
Título: Direito da criança e do adolescente à convivência familiar
Título(s) alternativo(s): Children and adolescets right to family coexistence
Autor(es): Lira, Wlademir Paes de
Primeiro Orientador: Lôbo, Paulo Luiz Neto
metadata.dc.contributor.referee1: Lima, Alberto Jorge Correia de Barros
metadata.dc.contributor.referee2: Krell, Olga Jubert Gouveia
metadata.dc.contributor.referee3: Albuquerque Júnior, Roberto Paulino de
Resumo: Esta dissertação tem o propósito de analisar a relevância do direito da criança e do adolescente à convivência familiar e as possibilidades de efetivação no direito brasileiro. Procuraremos demonstrar que apesar da evolução do Direito de Família, principalmente no contexto constitucional, e apesar de ser o direito de convivência um direito humano fundamental, exigindo, como consequência, efetividade plena e autoaplicabilidade, inclusive com prioridade absoluta, por se tratar de direito vinculado à criança e ao adolescente, sua efetivação no Brasil, assim como ocorre em outros países periféricos, tem encontrado grandes dificuldades. Embora o reconhecimento da criança e do adolescente como sujeitos de direito já não seja questão que imponha grandes discussões, assim como a evolução do ainda denominado por boa parte da doutrina de “direito de visitas” para o direito de convivência - convivência essa que por exigência constitucional deve possibilitar ao menor relacionamento familiar efetivo com todos os membros da família, no sentido mais amplo possível -, por diversos motivos tal direito fundamental tem sido mitigado, causando prejuízos irreparáveis na formação dos futuros cidadãos brasileiros. Como forma de minimizar os problemas provocados pelo não atendimento ao referido direito, tentaremos demonstrar que muito pode ser feito pelo Estado, para melhor atender à demanda em análise, quer promovendo medidas judiciais que tornem mais efetivo o direito de convivência dos filhos dentro da estrutura familiar, quer efetivando políticas públicas que visem assegurar o direito de convivência das crianças em situação de risco, através da adoção.
Abstract: This dissertation aims to analyze the relevance of the right of children and adolescents and their family socialization and the possibilities of its effectuation in Brazilian law. We seek to show that despite the evolution of family law, especially in the constitutional context and although they are entitled to fundamental human right of living, requiring, as a consequence, full and effective self-administered, including absolute priority, because it is right bound to children and adolescents, the effect of the same in Brazil as well as in other peripheral countries, has found great difficulties. Although the recognition of children and adolescents as subjects of law is no longer question that imposes great discussions as well as the evolution of yet called for much of the doctrine of "visitation rights" to the right to cohabitation, which in this coexistence constitutional requirement should enable to the menor the most effective family relationship with all family members, in the broadest sense possible, for various reasons such a fundamental right has been mitigated, causing irreparable damage in the formation of future citizens. To minimize the problems caused by non-fulfillment of this right, try to demonstrate that much can be done by the state to better meet the demand under consideration, either by promoting judicial measures that make more effective the right of children living within the family structure or making effective public policies that ensure the right of living of children at risk, through adoption.
Palavras-chave: Direitos fundamentais – Crianças e adolescentes
Direitos humanos
Direito de família
Direito à convivência familiar
Human rights
Fundamental rights - Children and adolescents
Family Law
Right to family life
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: LIRA, Wlademir Paes de. Direito da criança e do adolescente à convivência familiar. 2019. 153 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Programa de Pós Graduação em Direito, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2011.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/5602
Data do documento: 20-mai-2011
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