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http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/riufal/5597
Tipo: | Dissertação |
Título: | O papel das instituições privadas sem fins lucrativos na promoção do ensino da pessoa com deficiência no município de Maceió |
Título(s) alternativo(s): | The private non-profit organizations function on promoting education of disable people in Maceió city |
Autor(es): | Santos, Rafael Amorim |
Primeiro Orientador: | Krell, Andreas Joachim |
metadata.dc.contributor.referee1: | Krell, Olga Jubert Gouveia |
metadata.dc.contributor.referee2: | Lins Júnior, George Sarmento |
metadata.dc.contributor.referee3: | Freitas, Lorena de Melo |
Resumo: | A presente dissertação tem como temática a análise do grau de contribuição das instituições privadas sem fins lucrativos na promoção do ensino da pessoa com deficiência no município de Maceió. São abordadas questões referentes à evolução da tutela das pessoas com deficiência, bem como são tratados aspectos relacionados à fundamentação dos direitos do referido grupo, sobretudo, no tocante ao direito fundamental social ao tratamento educacional especializado. Diante da quantidade insuficiente de políticas públicas, destinadas à efetivação do referido direito, questiona-se o papel do Terceiro Setor na mencionada empreitada, especialmente no que tange sua atuação no âmbito territorial do município de Maceió. Para tanto, foi empregada revisão bibliográfica de autores nacionais e estrangeiros, análise de documentos oficiais, bem como coleta de dados diretamente nas instituições privadas sem fins lucrativos situadas no campo geográfico pesquisado. Por conseguinte, observou-se o alto grau de dependência das aludidas entidades em relação aos repasses governamentais de valores, bens e profissionais. Nesse sentido, pode-se concluir pela relevante contribuição das instituições privadas sem fins lucrativos na promoção do ensino da pessoa com deficiência no município de Maceió. Contudo, deve-se salientar que, no contexto atual, tais organizações operam apenas como um instrumento de execução das políticas públicas planejadas e financiadas pelo Estado. |
Abstract: | This dissertation’s thematic is a analysis of the degree of the private non-profit organizations contribution with promotion of disabled person’s education in Maceio city. It covers issues related to the evolution of the protection of persons with disabilities, are treated as well as aspects related to the basis of the rights of that group, especially with regard specialized educational treatment as a fundamental social right. Faced with insufficient public policies for the realization of this right, the article discusses the role of the Third Sector in the said undertaking, especially regarding its activities in the territorial scope of Maceio city. For that, we used a literature review of national and foreign authors, analysis of official documents and collecting data directly into private non-profit organization located in the geographical field searched. Consequently, observed a high degree of dependence of the private non-profit organization in relation government’s money, goods and professionals transfers. In this sense, it can be concluded by the relevant contribution of the private non-profit in the area of education of the disabled person promotion in the Maceio city. However, it should be noted that in the current context, these organizations operate only as an implementer of public policies planned and financed by the state. |
Palavras-chave: | Direito à educação Pessoas com Deficiência - Educação Atendimento especializado educacional especializado Instituição privadas sem fins lucrativos Right to education Person with Disability Specialized Educational Specialized Care Private Non-profit Organizations |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal de Alagoas |
Sigla da Instituição: | UFAL |
metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citação: | SANTOS, Rafael Amorim. O papel das instituições privadas sem fins lucrativos na promoção do ensino da pessoa com deficiência no município de Maceió. 2019. 182 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Programa de Pós Graduação em Direito, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2011. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/5597 |
Data do documento: | 11-mai-2012 |
Aparece nas coleções: | Dissertações e Teses defendidas na UFAL - FDA |
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