00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FANUT - FACULDADE DE NUTRIÇÃO Dissertações e Teses defendidas na UFAL - FANUT
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Tipo: Dissertação
Título: Condições higiênico-sanitárias de lactários de hospitais públicos e fruição do direito humano à alimentação adequada: uma abordagem baseada no direito
Título(s) alternativo(s): Higienic sanitary conditions lactaries of public hospital and enjoyment of the human right to adequate food: na approach based on right
Autor(es): Bertoni, Denise Correia Ferreira
Primeiro Orientador: Cabral Júnior, Cyro Rego
metadata.dc.contributor.advisor-co1: Albuquerque, Maria de Fátima Machado de
metadata.dc.contributor.referee1: Verçosa, Elcio de Gusmão
metadata.dc.contributor.referee2: Silva, Maria Cristina Delgado da
Resumo: A infância é uma das fases mais importantes do ciclo de vida de um indivíduo, sendo a saúde e a nutrição adequada condições essenciais para a plena fruição desse período, principalmente no primeiro ano de vida, no qual o crescimento e o desenvolvimento estão em ritmo acelerado, elevando suas necessidades nutricionais, que podem ser intensificadas pela presença de infecções, como em crianças hospitalizadas. Isso demonstra o reconhecimento da criança como sujeito de direito que necessita de proteção integral e especial pela sua condição peculiar. O hospital, como agente público e à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, tem o dever de promover a Segurança Alimentar e Nutricional e o Direito Humano à Alimentação Adequada em toda sua dimensão, envolvendo fatores como qualidade de alimentos e boas condições ambientais para produção, garantindo a proteção e recuperação das crianças que fazem uso de seus serviços. Para isso, deveria disponibilizar uma Unidade de Lactário com instalações adequadas e funcionais, capaz de produzir formulações lácteas sob rigorosas condições higiênico-sanitárias, produzindo uma alimentação segura, isenta de perigos físicos, químicos e biológicos. Diante da importância do assunto, esta pesquisa tem como objetivo investigar a adequação das condições higiênico-sanitárias dos lactários dos hospitais públicos do Estado de Alagoas às recomendações da RDC n° 63 de 2000, considerando o princípio de que o atendimento integral às recomendações é condição fundamental para assegurar o direito humano à alimentação adequada das crianças atendidas. A dissertação divide-se em duas partes: a primeira consta de uma revisão da literatura sobre o tema do reconhecimento da criança como sujeito de direito e a relação da indivisibilidade dos direitos com a segurança alimentar e nutricional na regulamentação do lactário, visando à elaboração de alimento seguro. A segunda é a apresentação de um artigo original, resultado de uma pesquisa sobre as condições higiênico-sanitárias dos hospitais públicos do estado de Alagoas. Aplicou-se um checklist com 86 itens imprescindíveis agrupados em 3 blocos sobre Estrutura, Recursos Humanos e Condições Organizacionais. Identificou-se as adequações dos lactários de acordo com o risco potencial dos critérios legais, devendo atender 100% dos itens. Para a visualização do distanciamento das adequações usou-se a classificação por grupos de análise: grupo I, conformidade entre 76% a 100%, grupo II, 51% a 75% e grupo III, 0% e 50%. Nenhum hospital atendeu 100% das recomendações. A maioria atendeu menos de 50%. Dos 11 hospitais, 9 foram classificados no grupo, 3 não conseguindo atender 50% e apenas 2 atenderam pouco mais de 50%. Um completo desacordo com a legislação foi constatado neste estudo, o qual verificou que nenhum hospital público está cumprindo as recomendações para a produção de um alimento seguro, bem como sua obrigação de proteger, promover, prover e respeitar o direito à alimentação adequada da criança hospitalizada.
Abstract: The growth and development of children are naturally influenced by environmental and nutritional factors that intensify this critical phase of childhood. Nutrition, key factor in the health of that individual, can have repercussions throughout adulthood, especially in cases of hospitalization. It demonstrates the close relationship between economic growth and development and the guarantee of the recognition of children as subjects of law that requires full protection and especially for their particular condition. While hospitalized, should receive a healthy and quality food, including from the sanitary point of view, with healthy and safe food, free from physical, chemical and biological danger. The hospital, as a public agent, has the duty to promote Food Security and the Human Right to Adequate Food in all its dimensions, involving factors such as quality of food and good production conditions, ensuring the protection and rehabilitation of children who use of its services, offering a milk dispensary unit with appropriate facilities and functional, capable of producing milk formulations under strict sanitary conditions. Given the importance of the subject, aimed to investigate the adequacy of the sanitary conditions of milk kitchens from public hospitals in the state of Alagoas according to the recommendations of RDC nº 63 of 2000, considering the principle that full compliance with the recommendations is a fundamental condition for ensure the DHAA to hospitalized children. The dissertation is divided in two parts: the first includes a literature review on the subject of recognition of children as subjects of law and respect and the relation of the indivisibility of rights with the SAN in the regulation of milk dispensary, in order to develop safe food. The second is the presentation of an original article, which resulted of a survey on the sanitary conditions of public hospitals in the state of Alagoas. We applied a checklist of 86 essential items grouped into three blocks on Structure, Human Resources and Organizational Conditions. The adequacies of the milk kitchens were identified in accordance with the potential risk of legal standards, and must reach 100% of the items.
Palavras-chave: Segurança alimentar e nutricional
Direito à alimentação adequada
Criança hospitalizada – Nutrição
Lactário – Controle higiênico-sanitário
Food and nutrition security
Human rights to adequate food
Hospitalized children - Nutrition
Milk kitchen - Hygienic-sanitary control
CNPq: CNPQ::CIENCIAS DA SAUDE::NUTRICAO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Nutrição
Citação: BERTONI, Denise Correia Ferreira. Condições higiênico-sanitárias de lactários de hospitais públicos e fruição do direito humano à alimentação adequada: uma abordagem baseada no direito. 2019. 115 f. Dissertação (Mestrado em Nutrição) – Faculdade de Nutrição, Programa de Pós Graduação em Nutrição, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2012.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/4914
Data do documento: 6-ago-2012
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