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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
16-jul-2010A efetivação do direito fundamental à saúde através da ação civil pública: uma análise da prática jurisprudencial em AlagoasBomfim, Thomé Rodrigues de PontesDissertação
30-abr-2015A concretização do direito fundamental à saúde e a judicialização do acesso a medicamentos: em busca de parâmetros adequados para a tutela judicialMoreira, Davi Antônio Gouvêa CostaDissertação
20-jun-2012O direito subjetivo à saúde: a tutela jurisdicional da política e as abordagens coletiva e abstrataPaes, Marília Ribeiro da CostaDissertação
8-out-2020A judicialização do direito à saude e as limitações impostas pelo STFOliveira, Roberta Vidal ClementeTrabalho de Conclusão de Curso
13-dez-2022Fazenda pública e execução judicial : impasses entre efetividade e limitações do juízo ante as demandas de intervenções cirúrgicas de natureza urgenteAlcantara, Douglas FernandesTrabalho de Conclusão de Curso
11-mai-2023O papel da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Organização Mundial do Comércio (OMC) no processo de “quebra de patentes” no caso da vacina contra a Covid-19Araújo, Glória Maria da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
18-mai-2023Direito à saúde, orçamento público e responsabilidade dos entes federativos à luz do STFDantas, Patrícia Virgínia PadilhaTrabalho de Conclusão de Curso
19-mai-2023Responsabilidade solidária dos entes federados na prestação do direito à saúde: uma análise à luz da decisão do STF no Tema 793Nascimento, Matheus Souza doTrabalho de Conclusão de Curso
13-jun-2011A saúde nas prisões: uma análise constitucional da (in)efetividade dos direitos sociais atrás das gradesSilva Filho, Manoel Bernardino daDissertação

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