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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
6-dez-2022 | Interpretação extensiva no âmbito do direito penal e o princípio da legalidade, sob o prisma da teoria garantista | Tenório, José Rubens Arcanjo | Trabalho de Conclusão de Curso |
6-dez-2022 | A prova indiciária e os standards probatórios | Morales, Anna Carolina Illesca de Almeida | Trabalho de Conclusão de Curso |
4-mai-2023 | Determinações fundamentais e formas históricas do Estado dependente na América Latina | Macêdo Neto, José Querino de | Trabalho de Conclusão de Curso |
8-mai-2023 | Direito à alimentação no Brasil: estudo das políticas públicas federais, do Programa Fome Zero à atualidade | Dantas, Rikelly Rodrigues | Trabalho de Conclusão de Curso |
8-mai-2023 | A Lei de Acesso à Informação diante do fenômeno das Fake News: análise do inquérito Nº 4781 do STF | Silva, Fabiano Vieira da | Trabalho de Conclusão de Curso |
27-abr-2021 | O novo trabalho escravo: contornos legais no âmbito nacional e cenário contemporâneo | Silva, Laura Thereza Lôbo | Trabalho de Conclusão de Curso |
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