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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
8-jan-2008Aplicabilidade do princípio constitucional da proteção do Consumidor aos contratos eletrônicosCarneiro, Ligia Maria CavalcanteDissertação
6-abr-2009Controle de constitucionalidade da norma de benefício fiscal e o direito à igualdade de tratamentoSouza, Felipe Carvalho Olegário deDissertação
17-nov-2008A propriedade urbana e sua função social perfil constitucional e efetividade a partir de instrumentos do estatuto da cidadeSantos, Kleidson Nascimento dosDissertação
8-out-2009Políticas públicas e a efetividade do direito fundamental ao Meio ambiente ecologicamente equilibradoTexeira, Diego CarvalhoDissertação
29-set-2009Violência sexual contra crianças e adolescentes e eficácia social dos direitos fundamentais infanto-juvenis: subsídio à formulação de políticas públicas para o município de MaceióSilva, Sofia Vilela de Moraes eDissertação
8-ago-2008A proteção do contratante vulnerável: estudo em uma perspectiva civil-constitucionalSoares, Ana Carolina TrindadeDissertação
17-nov-2008A propriedade urbana e sua função social: perfil constitucional e efetividade a partir de instrumentos do estatuto da cidadeSantos, Kleidson Nascimento dosDissertação
29-set-2009Violência sexual contra crianças e adolescentes e eficácia social dos direitos fundamentais infantojuvenis: subsídio à formulação de políticas públicas para o município de MaceióSilva, Sofia Vilela de Moraes eDissertação