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metadata.dc.type: Dissertação
Title: Violência sexual contra crianças e adolescentes e eficácia social dos direitos fundamentais infantojuvenis : subsídio à formulação de políticas públicas para o município de Maceió.
Other Titles: Sexual violence against children and adolescents and social effectiveness of the infancy and youth sl rights : subside to the formulation of public policy to the city of Maceió.
metadata.dc.creator: Silva, Sofia Vilela de Moraes e
metadata.dc.contributor.advisor1: Krell, Olga Jubert Gouveia
metadata.dc.contributor.referee1: Lôbo, Paulo Luiz Neto
metadata.dc.contributor.referee2: Mallmann, Querino
metadata.dc.contributor.referee3: Ferreira, Erinalva Medeiros
metadata.dc.description.resumo: O presente estudo busca analisar, no município de Maceió, a eficácia social das normas constitucionais e infralegais que protegem as crianças e os adolescentes contra qualquer tipo de violência sexual. Inicialmente, há uma referência sobre o tratamento da criança na história geral e brasileira, perpassando pelos documentos internacionais e nacionais de proteção, sendo enfatizada a Doutrina da Proteção Integral, os direitos fundamentais e os princípios orientadores do Direito da Infância e Juventude. Em um segundo momento, esclarece-se e problematiza-se sobre a violência sexual em si, delimitando-se o abuso e a exploração sexual e as disposições penais sobre o tema. A partir daí, analisa-se a eficácia social das normas e as políticas públicas de enfrentamento à violência sexual. Apresentada a parte teórica, o trabalho volta-se para a parte empírica, expondo todas as informações obtidas por meio de entrevistas e coletas de dados realizadas nos órgãos de proteção à criança e ao adolescente no Município de Maceió. Por fim, discutem-se os resultados e elaboram-se propostas para o enfrentamento dessa problemática social.
Abstract: The present study aims to analyze, in the city of Maceió, the social effectiveness of the juridical norms that protect the children and the adolescents against any type of sexual violence. Initially, it has a reference on the treatment of the child in history, passing for international and national documents of protection, emphasizing the Doctrine of the Protection Integral, the Human Rights and the orienting principles of the Right of Infancy and Youth. At the second part, the paper discusses the sexual violence phenomenon, delimiting the abuse and the sexual exploration and the criminal norms about the subject. At the third moment, it is analyzed the social effectiveness of the norms and the public politics against the sexual violence. Once presented the theoretical part, the work is turned toward the empirical part, displaying all the information gotten by interviews and collections of data carried through in the agencies of protection of the child and the adolescent in the City of Maceió. Finally, the results are argued and some proposals are elaborated to combat this social problematic.
Keywords: Sexual violence
Child and adolescent
Social effectiveness
Violência sexual
Criança e adolescente
Eficácia social
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: BR
Publisher: Universidade Federal de Alagoas
metadata.dc.publisher.initials: UFAL
metadata.dc.publisher.department: Ciência Jurídica
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citation: SILVA, Sofia Vilela de Moraes e. Sexual violence against children and adolescents and social effectiveness of the infancy and youth sl rights : subside to the formulation of public policy to the city of Maceió.. 2009. 163 f. Dissertação (Mestrado em Ciência Jurídica) - Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2009.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.ufal.br/handle/riufal/755
Issue Date: 29-Sep-2009
Appears in Collections:Dissertações e Teses defendidas na UFAL - FDA

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