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29-nov-2021Consórcio público como instrumento para melhoria das contas municipais: um estudo envolvendo o contexto alagoano a partir da dependência financeira municipal em relação às transferências intergovernamentaisVasconcelos Sobrinho, Julio Caio Cesar RodriguesDissertação
25-nov-2022O atributo da presunção de veracidade dos atos administrativos: reflexões à luz de um direito administrativo constitucionalizado, processualizado e aderente às inovações tecnológicasLima, Leonardo Carmo Ribeiro deDissertação
25-jun-2019Revisão do princípio da vantajosidade nas contratações públicas brasileiras à luz do princípio do desenvolvimento nacional sustentável: limites e possibilidadesRolim, Delano SobralDissertação
19-mai-2023Os impactos da lei complementar no 194/2022 na arrecadação do estado de Alagoas e a importância do apoio científico na produção legislativa tributáriaCosta, Leonardo CavalcanteTrabalho de Conclusão de Curso
1-dez-2022Consequencialismo e controle do ato administrativo: considerações a partir da Lei de Introdução às Normas do Direito BrasileiroAlmeida, Rafael Paiva deDissertação
19-mai-2023Taxa de juros: regras e competência no ordenamento jurídico brasileiro e seu reflexo no endividamento das famíliasFeitosa, Rafaela Ferreira Gaia LimaTrabalho de Conclusão de Curso
27-mai-2013A Precedência do custeio na implementação de políticas públicas sob a tutela dos direitos fundamentais do cidadãoMello, Marcilio Barenco Corrêa deDissertação
2-dez-2022O direito fundamental ao saneamento básico e o novo marco legal do setor: arranjos jurídicos institucionais, federalismo de cooperação e a busca pela universalização dos serviçosMiranda, Agélio Novaes deDissertação
30-jun-2023Endividamento público e a neocolonialidade jurídica: estudo comparativo entre Brasil e Argentina à luz da instituição do Banco CentralSilva, Giordana Elizabeth Rogério daDissertação
5-out-2023O termo inicial da prescrição nas hipóteses de exclusão de parcelamento tributárioFonseca, Tiago Paranhos Costa daTrabalho de Conclusão de Curso

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