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3-set-2021A nova lei contra o abuso de autoridade (Lei 13.869/2019) e os reflexos na atividade policial militarSouza, Bráulio Rodrigo Silva deTrabalho de Conclusão de Curso
31-ago-2021A participação das mulheres na política brasileira: obstáculos para equiparação representativa e análise dos principais dispositivos de fomento à inclusãoMelo, Ana Laura Santos CavalcanteTrabalho de Conclusão de Curso
26-ago-2021Violência obstétrica: conceptualização e mecanismos jurídicos de prevenção e puniçãoSilva, Marília PereiraTrabalho de Conclusão de Curso
29-abr-2021A obrigatoriedade de se cumprir a lei independentemente de seu teorLima, Marcos Alberto Suruagy deTrabalho de Conclusão de Curso
26-abr-2021Responsabilidade civil em acidentes de trânsito envolvendo veículos autônomosCosta, Maria Eduarda de Oliveira PintoTrabalho de Conclusão de Curso
26-ago-2021A aplicabilidade da teoria da cegueira deliberada nos crimes de lavagem de capitais no ordenamento jurídico brasileiroLopes, Leonardo Vitor GomesTrabalho de Conclusão de Curso
8-set-2021lva, Êunyton Verçosa da. Da equiparação da homofobia ao crime de racismo por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão número 26Silva, Êunyton Verçosa daTrabalho de Conclusão de Curso
27-abr-2021As redes sociais como meio de prova no direito do trabalho: uma análise jurisprudencial do Tribunal Regional do Trabalho de AlagoasLobo, Fabiana Lopes NardiniTrabalho de Conclusão de Curso
7-mai-2021A possibilidade de responsabilidade civil em razão do abandono afetivo inversoAlmeida, Marília Nunes deTrabalho de Conclusão de Curso
26-abr-2021A teoria da abstrativização do controle difuso de constitucionalidade à luz das ADIs 3.406 e 3.470Anjos, Marina Dantas dosTrabalho de Conclusão de Curso

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