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http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/9528| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A aplicabilidade da teoria da cegueira deliberada nos crimes de lavagem de capitais no ordenamento jurídico brasileiro |
| Título(s) alternativo(s): | The applicability of the Willful Blindness theory to money laundering crimes in the Brazilian legal system |
| Autor(es): | Lopes, Leonardo Vitor Gomes |
| Primeiro Orientador: | Pitta, Maurício André Barros |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Alencar, Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de |
| metadata.dc.contributor.referee2: | Medeiros, Ana Beatriz Vasconcelos de |
| Resumo: | A presente monografia se propõe analisar a aplicabilidade da teoria da cegueira deliberada no ordenamento jurídico brasileiro, em especial no que tange ao crime de lavagem de dinheiro. Trata-se de uma perspectiva internacional, de origem inglesa, que foi importada para o Direito Romano Germânico (civil law), mostrando-se compatível com o sistema tupiniquim desde que observados determinados requisitos estabelecidos pela doutrina e jurisprudência nacional. Busca-se contextualizar o leitor quanto a origem do delito de reciclagem de capitais e suas fases, bem como adentrar na definição, funcionalidade e viabilidade da doutrina supramencionada na persecução criminal daqueles que deliberadamente escolhem se manter ignorantes quanto ao ilícito com o objetivo de obter proveitos com tal desconhecimento. |
| Abstract: | This monograph aims to analyze the applicability of the Willful Blindness in the Brazilian legal system, especially with regard to the crime of money laundering. It is an international perspective, of English origin, which was imported into the Germanic Roman Law (civil law), showing itself to be compatible with the Brazilian system as long as certain requirements established by national doctrine and jurisprudence are observed. The aim is to contextualize the reader as to the origin of the crime of recycling capital and its phases, as well as to enter into the definition, functionality and feasibility of the aforementioned doctrine in the criminal prosecution of those who deliberately choose to remain ignorant of the illicit in order to obtain profits with such ignorance. |
| Palavras-chave: | Teoria da cegueira deliberada Crime de lavagem de dinheiro Dolo eventual Sistema jurídico - Brasil Willful Blindness theory Crime of money laundering Eventual intent Brazilian legal system |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal de Alagoas |
| Sigla da Instituição: | UFAL |
| metadata.dc.publisher.department: | Curso de Direito |
| Citação: | LOPES, Leonardo Vitor Gomes. A aplicabilidade da teoria da cegueira deliberada nos crimes de lavagem de capitais no ordenamento jurídico brasileiro. 2022. 53 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Alagoas, Curso de Direito, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2021. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/9528 |
| Data do documento: | 26-ago-2021 |
| Aparece nas coleções: | Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA |
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| A aplicabilidade da teoria da cegueira deliberada nos crimes de lavagem de capitais no ordenamento jurídico brasileiro.pdf | 1.38 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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