00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA
Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/10235
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A possibilidade de responsabilidade civil em razão do abandono afetivo inverso
Título(s) alternativo(s): The possibility of civil liability for inverse affective abandonment
Autor(es): Almeida, Marília Nunes de
Primeiro Orientador: Ehrhardt Júnior, Marcos Augusto de Albuquerque
metadata.dc.contributor.referee1: Correia Junior, José Barros
metadata.dc.contributor.referee2: Gomes, Joanna Dhália Andrade Macedo
Resumo: O presente trabalho faz uma análise da responsabilidade civil com relação à possibilidade de reparação por dano moral no tocante ao abandono afetivo inverso, aquele que ocorre quando um descendente abandona afetivamente seu ascendente. O trabalho foi desenvolvido a partir de uma pesquisa de caráter exploratório, descritivo, qualitativo e elaborado após pesquisas bibliográficas. A princípio, é abordado o atual contexto em que se encontra a sociedade e família brasileira: o grande e contínuo crescimento da expectativa de vida das pessoas implica no aumento do número de idosos na população. É verificada uma relação direta com o aumento de casos de abandono afetivo, especialmente com o cenário epidemiológico que o mundo se encontra por conta do coronavírus, o que revela destaque, atualidade e relevância temática no âmbito jurídico. Por conseguinte, abarca-se as modificações legislativas, sobretudo na esfera do Direito de Família e que amparam a pessoa idosa, análise de aplicação de artigos da Constituição Federal, como o artigo 229 e os direitos dos idosos, como os contidos no Estatuto do Idoso, alguns princípios que são atingidos e o que se entende por abandono afetivo e abandono afetivo inverso. Posteriormente, é exposto a respeito do papel da responsabilidade civil no âmbito do Direito de Família, suas multifuncionalidades, pressupostos para aplicabilidade e a possibilidade de indenização por danos morais em razão do abandono afetivo inverso. Também são vistos alguns projetos de lei que almejam ampliar o amparo aos idosos nesse sentido, entendimentos da jurisprudência a respeito da temática e aplicabilidade de analogia do abandono afetivo. Por fim, apesar da complexidade temática por envolver relações familiares e afetividade e não ser um tema pacífico na doutrina ou jurisprudência, este trabalho conclui que o abandono afetivo inverso poderá ensejar reparação por dano moral a depender do caso concreto.
Abstract: The present study analyzes civil liability in relation to the possibility of reparation for moral damage about reverse affective abandonment, the one that occurs when a descendant affectionately leaves his or her ancestor. The study was developed from an exploratory, descriptive, qualitative research and elaborated after bibliographic research. Initially, the current context in which Brazilian society and family is approached: the large and continuous growth in people's life expectancy implies an increase in the number of elderly people in the population. There is a direct relationship with the increase in cases of affective abandonment, especially with the epidemiological scenario that the world is facing due to the coronavirus, which reveals prominence, relevance and thematic relevance in the legal ambit. Consequently, it includes legislative changes, especially in the sphere of Family Law and which support the elderly, analysis of the application of articles of the Federal Constitution, such as Article 229 and the rights of the elderly, such as those contained in the Elderly Statute, some principles that are achieved and what is meant by affective abandonment and inverse affective abandonment. Subsequently, it is exposed about the role of civil liability in the scope of Family Law, its multifunctionalities, presuppositions for applicability and the possibility of indemnity for moral damages due to the reverse affective abandonment. Also seen are some bills that aim to expand support for the elderly in this sense, understandings of jurisprudence regarding the theme and applicability of the analogy of affective abandonment. Finally, despite the thematic complexity of involving family relationships and affectivity and not being a peaceful theme in doctrine or jurisprudence, this study concludes that the reverse affective abandonment may give rise to reparation for moral damage depending on the specific case.
Palavras-chave: Abandono afetivo inverso
Direito de família
Responsabilidade civil
Dano moral
Reverse affective abandonment
Family right
Civil responsability
Moral damage
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.department: Curso de Direito
Citação: ALMEIDA, Marília Nunes de. A possibilidade de responsabilidade civil em razão do abandono afetivo inverso. 2023. 64 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Alagoas, Curso de Direito, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2021.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/10235
Data do documento: 7-mai-2021
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