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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
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15-mai-2023 | Poderes inquisitoriais do Supremo Tribunal Federal: a (in)constitucionalidade do inquérito policial nº 4781/DF (inquérito das fake news) | Costa, Bruno Villela de Medeiros | Trabalho de Conclusão de Curso |
12-mai-2023 | A (im)possibilidade jurídica da lavratura do termo circunstanciado de ocorrência pela Polícia Militar de Alagoas: breve análise do decreto estadual no 88.653, de 7 de fevereiro de 2023 | Correia, José Nicolas Duarte | Trabalho de Conclusão de Curso |
1-jul-2011 | Democracia, criminalidade violenta e segurança pública na nova república: discutindo alguns paradoxos do Brasil contemporâneo | Lins, Bruno Jorge Rijo Lamenha | Dissertação |
21-set-2009 | Penas privativas de dignidade?: a função da pena pela teoria dos sistemas autopoiéticos | Sampaio, André Rocha | Dissertação |
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