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metadata.dc.type: Dissertação
Title: A proposta de salvaguarda dos das Unidades Especiais de Preservação (UEPs) de Maceió : uma avaliação após 11 anos de instituição do instrumento urbanístico
Other Titles: The safeguard proposal for unidades especiais de preservação (UEPs) of Maceió : an evaluation after 11 years of institution of the urban instrument
metadata.dc.creator: Carvalho, Rafaela Cristina dos Santos
metadata.dc.contributor.advisor1: Ferrare, Josemary Omena Passos
metadata.dc.contributor.referee1: Moura Filha, Maria Berthilde de Barros Lima e
metadata.dc.contributor.referee2: Manhas, Adriana Capretz Borges da Silva
metadata.dc.contributor.referee3: Cavalcante, Morgana Maria Pitta Duarte
metadata.dc.description.resumo: Esta dissertação trata da preservação do patrimônio cultural edificado em Maceió–AL por meio de instrumento urbanístico – a Lei 5.486/05 –, que instituiu o Plano Diretor da cidade (PDM). O PDM arrolou como Unidades Especiais de Preservação (UEPs) 56 imóveis isolados localizados em diferentes partes da cidade. A lista das UEPs é formada por bens de valor histórico, arquitetônico e simbólico e abarca exemplares de diversos estilos arquitetônicos, como o eclético e o moderno. A proteção patrimonial por meio do Plano Diretor não equivale ao instrumento do tombamento, mas se assemelha a ele, pois impõe condições de conservação dos imóveis e traz alguns incentivos e penalidades aos proprietários das unidades; também obriga o Poder Público a ouvir a população na escolha dos imóveis amserem preservados, uma vez que o processo de concepção do Plano Diretor deve se dar com amparticipação popular. No entanto, no caso em estudo, o que se percebe é que alguns exemplares se encontram abandonados, descaracterizados, e que, no geral, a população não possui uma relação de pertencimento com esses espaços. A pesquisa efetivada teve como objetivo principal investigar os conceitos que determinaram a criação das UEPs na legislação urbanística de Maceió e os resultados já obtidos na preservação dessas unidades, desde a criação do instrumento, em 2005, até 2016. Inicialmente, a pesquisa buscou descrever como os Municípios brasileiros vêm protegendo seu patrimônio após a Constituição Federal de 1988, que atribui competência comum a todos os entes da federação para a proteção do patrimônio cultural. Na sequência, procurou-se definir o que são as UEPs e avaliar como se deu o processo de escolha das unidades e como, em síntese, funciona o instrumento. Por último, buscou-se avaliar o desempenho do instrumento através da análise: do estado de conservação atual dos exemplares, das ocorrências de intervenções feitas em imóveis protegidos e do conhecimento da população sobre esta forma de proteção. Para elaborar a presente dissertação, optou-se pelos procedimentos metodológicos de revisão bibliográfica, pesquisa documental, pesquisa de campo e história oral temática. Concluiu-se que o instrumento UEP está conseguindo impedir a demolição dos exemplares, contudo ainda é necessário investir em algumas ações para que ele venha a promover uma proteção eficaz, a partir do implemento de ações emergenciais como: revisão da legislação, criação de uma legislação específica das UEPs que trate de suas especificidades, treinamento especial para os fiscais e aproximação/inclusão da população desde o processo de escolha até as intervenções e a fiscalização.
Abstract: This thesis discusses the preservation of the built cultural heritage in Maceió-AL by means of an urbanistic instrument - Law 5.486 / 05 -, which established the Master Plan of the city (PDM). The PDM listed as Unidades Especiais de Preservação (UEPs) 56 isolated properties located in different parts of the city. The list of UEPs consists of buildings of historical, architectural and symbolic value, and includes examples of diverse architectural styles, such as the eclectic and the modern. The patrimonial protection through the Master Plan is not equivalent to the instrument of "tombamento" (listing), but resembles it, because it imposes conditions of conservation of the real estate and brings some incentives and penalties to the owners of the properties. This protection through the Master Plan also forces the municipal government to listen to the population in the choice of properties to be preserved, since the process of elaborating the Master Plan must occur with popular participation. However, in the case under study, what is perceived is that some specimens are abandoned, uncharacterized, and that, in general, the population does not have a relation of belonging to these spaces. The main objective of the research was to investigate the concepts that determined the creation of UEPs in the urban planning legislation of Maceió and the results already obtained in the preservation of these buildings, from the creation of the instrument, in 2005, until 2016. Initially, the research sought to describe how the Brazilian Municipalities have been protecting their patrimony after the Constitution of 1988, which attributes common competence to all entities of the federation for the protection of cultural heritage. Then it was tried to define what the UEPs are and to evaluate how the process of choosing the units occurred and how, in brief, the instrument works. Finally, it was sought to evaluate the performance of the instrument by analyzing: the current state of conservation of the specimens, the occurrences of interventions in protected properties and the knowledge of the population about this form of protection. In order to elaborate the present dissertation, it was opted for the methodological procedures of bibliographic revision, documentary research, field research and thematic oral history. It was concluded that the UEP instrument is preventing the demolition of the specimens, but it is still necessary to invest in some actions so that it can promote effective protection, through the implementation of emergency actions such as: revision of legislation, creation of a legislation that can be specific to the UEPs and can encompass their specificities, special training for inspectors and the approximation/inclusion of the population from the choice process to interventions and monitoring.
Keywords: Arquitetura – Preservação
Patrimônio cultural – Maceió(AL)
Unidades de especiais de preservação (UEPs) – Maceió (AL)
Plano diretor – Maceió (AL)
Master plan of Maceió
Built cultural heritage
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ARQUITETURA E URBANISMO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Alagoas
metadata.dc.publisher.initials: UFAL
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo
Citation: CARVALHO, Rafaela Cristina dos Santos. A proposta de salvaguarda dos das Unidades Especiais de Preservação (UEPs) de Maceió : uma avaliação após 11 anos de instituição do instrumento urbanístico. 2017. 198 f. Dissertação (Mestrado em Arquitetura e Urbanismo: Dinâmicas do Espaço Habitado) – Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2017.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/2487
Issue Date: 2-Oct-2017
Appears in Collections:Dissertações e Teses defendidas na UFAL - FAU



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