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27-jul-2010Do patrimonialismo à repersonalização do direito autoral: harmonização dos direitos fundamentais à informação, cultura e educação e o uso alternativo de obras protegidasRêgo, Sidney da SilvaDissertação
25-jun-2013A discricionariedade judicial na fixação da pena e a observância (do princípio) da proporcionalidade como forma de tutela do direito fundamental à liberdadeFerreira, Ryldson MartinsDissertação
8-jun-2011Isenções tributárias relativas ao ICMS e guerra fiscal : análise à luz do preceito federativoSilva, Willaine AraújoDissertação
30-mai-2012O princípio da proporcionalidade como critério de constitucionalidade do decreto e da manutenção da prisão processualBarros, Bruno VasconcelosDissertação
22-mai-2015Praticidade fiscal nas presunções tributárias e suas limitações pelos direitos dos contribuintesRocha, Thiago Maia NobreDissertação
25-mai-2018Planejamento Tributário e os Direitos Fundamentais do Contribuinte: os limites constitucionais na gestão de tributos e na atuação fiscalAlmeida Neto, Francisco Malaquias deDissertação
30-jan-2014Ação popular no acesso à justiça administrativa para defesa do meio ambiente em MoçambiqueJossia Júnior, Custódio ViqueDissertação
4-jun-2019Atipicidade dos meios executivos e execução por quantia certa: uma análise sob o prisma do devido processo legalNascimento, Felipe Costa Laurindo doDissertação
2-jul-2010A importância da aplicabilidade do princípio da dignidade da pessoa humana nas atuais decisões judiciais frente à inefetividade das regras jurídicas inexistentesSouza, Manuela Gatto Santa Rita deDissertação
9-dez-2021A gestão das inovações tecnológicas na universidade diante da compreensão constitucional do conteúdo material do direito de patente: a posição jurídica vulnerável da Universidade Federal de AlagoasBastos, João Pedro ValentimDissertação

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