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25-jun-2013A discricionariedade judicial na fixação da pena e a observância (do princípio) da proporcionalidade como forma de tutela do direito fundamental à liberdadeFerreira, Ryldson MartinsDissertação
8-jun-2011Isenções tributárias relativas ao ICMS e guerra fiscal : análise à luz do preceito federativoSilva, Willaine AraújoDissertação
12-jun-2015Controle de constitucionalidade no processo administrativo: corolário do devido processo legalCabral, Thales Francisco AmaralDissertação
10-jun-2013Cotas sociorraciais em universidadesMello, Marcus Rômulo Maia deDissertação
16-nov-2010Os limites ao poder geral de cautela na perspectiva dos direitos fundamentais e a efetivação do direito à saúde em AlagoasPatriota, Nilzete GomesDissertação
10-fev-2015A interpretação e aplicação de aspectos morais no direito fundamental à liberdade de expressão : uma análise crítica da posição do Supremo Tribunal Federal no caso EllwangerBarros, Caroline Maria CostaDissertação
14-ago-2010A adoção por pares homossexuais : da possibilidade jurídica mediante tutela constitucional aos limites da realidade socialBarbosa, Ivânia Luiz Silva de HolandaDissertação
7-jun-2019O incidente de desconsideração da personalidade jurídica no novo Código de Processo Civil e sua aplicabilidade ao processo de execução fiscalBarbosa, Leonardo MáximoDissertação
12-jun-2019A defesa na execução fiscal de crédito tributário: análise da eficiência da exceção de pré-executividadeAguiar, Nathália de Araújo Oliveira de OliveiraDissertação
22-jun-2017O conteúdo do direito da privacidade no direito brasileiro contemporâneoPeixoto, Erick Lucena CamposDissertação

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