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22-ago-2008Legalidade, igualdade e planejamento tributário – fundamentos e limites à elisão tributária no sistema constitucional brasileiroCavalcanti, Ana Cristina Paixão FélixDissertação
8-dez-2006A ação de direito material em face do direito fundamental à jurisdiçãoNogueira, Pedro Henrique PedrosaDissertação
6-abr-2009Controle de constitucionalidade da norma de benefício fiscal e o direito à igualdade de tratamentoSouza, Felipe Carvalho Olegário deDissertação
7-ago-2008A aplicação dos direitos fundamentais nas relações jurídicas privadasSilva, Lilian Santana SodréDissertação
17-nov-2008A propriedade urbana e sua função social perfil constitucional e efetividade a partir de instrumentos do estatuto da cidadeSantos, Kleidson Nascimento dosDissertação
6-out-2008Do direito fundamental à duração razoável do processo : um estudo no âmbito do direito processual civil brasileiroLima, Isabelle Carvalho de OliveiraDissertação
20-dez-2017Proposta para implementação da Controladoria Geral do Município de MaceióOliveira, Diego Farias deDissertação
10-ago-2017O cooperativismo financeiro e a atuação estatal regulatória no Brasil: limites e possibilidadesOliveira, Railson SilvaDissertação
28-jul-2008Entre substancialismo e procedimentalismo: elementos para uma teoria constitucional brasileira adequada à luz do paradigma neoconstitucionalistaEchaiz Espinoza, Danielle SalesDissertação
9-ago-2013Polos de turismo em regiões subdesenvolvidas: estudo de caso do Polo Costa dos Corais, AlagoasDuda, João Itácito MoraisDissertação

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