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http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/riufal/1879
Tipo: | Dissertação |
Título: | A ação dos movimentos sem terra no Brasil : análise da oposição entre a tutela da propriedade e a busca pela reforma agrária |
Título(s) alternativo(s): | Action movement without lan in Brazil : analysis of the opposition between the protection of property and the pursuit of agrarian reform |
Autor(es): | Santos, Bruno Cavalcante Leitão |
Primeiro Orientador: | Krell, Olga Jubert Gouveia |
metadata.dc.contributor.referee1: | Lins Júnior, George Sarmento |
metadata.dc.contributor.referee2: | Ehrhardt Júnior, Marcos Augusto de Albuquerque |
metadata.dc.contributor.referee3: | Silva, Artur Stamford da |
Resumo: | A presente dissertação visa problematizar a possível legitimidade das ações dos movimentos sem terra, que busca uma maior efetivação da política de reforma agrária com base no cumprimento da função social da propriedade. Assim, será analisada a construção histórica do conceito de propriedade até o atual momento em que se encontra, regida pela necessidade de sua funcionalização para o atingimento de interesses públicos de ordem econômica e social, tendo como base fontes doutrinárias de ordem civil, constitucional e agrárias. Num segundo momento será verificado os aspectos históricos e jurídicos dos movimentos sociais, com ênfase no MST, movimento mais emblemático em relação aos conflitos de terra no Brasil, a fim de comprovar a legitimidade de sua fundamentação sob os parâmetros legais, assim como sociais, ou sociológicos, sob o ponto da desobediência civil. Também será feita uma análise à organização jurídico-administrativa para efetivação da reforma agrária, para que com base em pesquisa no tocante a decisões e características do funcionamento de cada um dos órgãos envolvidos, detectar possíveis problemas que justifiquem a insatisfação das partes envolvidas, diante de uma possível ineficácia da política de reforma agrária. Por fim, serão apresentadas propostas a fim de, ao menos, minimizar os problemas encontrados, no sentido de verificar uma possível legitimação às ações dos movimentos sem terra, mantendo também legítima defesa proprietária, ao mesmo tempo em que o aumento da eficácia da política pública possa minorar a justificação de ações de desobediência civil. |
Abstract: | This thesis intends to discuss the possible legitimacy of the actions of the landless movement, which seeks greater realization of land reform policy based on the fulfillment of the social function of property. Thus, we will analyze the historical construction of the concept of property until the current moment is governed by the necessity of its functionalization for achieving public interests of social and economic order, based on doctrinal sources of civil, constitutional and agrarian order. Secondly the historical and legal aspects of social movements will be checked with an emphasis on MST, most emblematic movement in relation to land conflicts in Brazil, in order to prove the legitimacy of its foundation under the legal parameters, as well as social or sociological, from the point of civil disobedience. Also an analysis will be made to the legal- administrative organization for the execution of agrarian reform, so that research-based decisions regarding the operation and characteristics of each of the agencies involved, potential problems that warrant the dissatisfaction of the parties involved, before possible ineffectiveness of land reform policy. Finally, proposals to at least minimize the problems encountered, in order to verify a possible legitimacy to the actions of landless movements will be presented, while also maintaining legitimate owner defense at the same time increasing the effectiveness of public policy can lessen the justification of actions of civil disobedience. |
Palavras-chave: | Propriedade territorial - Legislação Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra Movimentos sociais Reforma agrária Desobediência civil Territorial property - Legislation Social movements Agrarian reform Civil disobedience |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal de Alagoas |
Sigla da Instituição: | UFAL |
metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citação: | SANTOS, Bruno Cavalcante Leitão. A ação dos movimentos sem terra no Brasil : análise da oposição entre a tutela da propriedade e a busca pela reforma agrária. 2014. 144 f. Dissertação (Mestrado em Direito)-Faculdade de Direito, Programa de Pós graduação em Direito, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2014. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/1879 |
Data do documento: | 18-ago-2014 |
Aparece nas coleções: | Dissertações e Teses defendidas na UFAL - FDA |
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