00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS Dissertações e Teses defendidas na UFAL - FDA
Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/riufal/1565
Tipo: Dissertação
Título: A responsabilidade penal do psicopata delinquente ante a legislação penal brasileira: qual o tratamento dispensado ao psicopata criminoso, como resposta ao seu ilícito praticado?
Título(s) alternativo(s): La responsabilita penale del psicopatico delinqüente davanti La legge penale brasiliana: quale trattamento applicato al psicopatico criminale come risposta al suo illecito praticato?
The criminal reponsibility of the delinquent psychopathy towards the brazilian criminal legislation: what is the treatment dispensed to the criminal psychopath, as an answer to their practiced illicit?
Autor(es): Ferro, Rodrigo Cavalcante
Primeiro Orientador: Lima, Alberto Jorge Correia de Barros
metadata.dc.contributor.referee1: Gurgel, Maria das Graças Marques
metadata.dc.contributor.referee2: Costa, Eliane Cristina Pimentel
metadata.dc.contributor.referee3: Alencar, Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti
Resumo: Um tema bastante controvertido no Direito Penal reside na possibilidade de se impor uma pena ao criminoso portador de um transtorno de personalidade, o psicopata. No Brasil, a doutrina clássica insiste em tachar esses sujeitos como pessoas detentoras dos benefícios previstos no parágrafo único do artigo 26 do Código Penal, tratando os como semi-imputáveis. Outra corrente que vem ganhando expressão os julga como elementos perigosos, mas sãos, portanto, aptos a responder penalmente como qualquer outra pessoa. Por fim, há aqueles que os tratam como sujeitos detentores de uma moléstia, e, por isso, merecedores de tratamento e não de punição. Aqui, farse-á um passeio nestas três linhas doutrinárias, filiando-se, ao final, a uma delas. Passeio que é feito, necessariamente, levando-se em conta os princípios constitucionais limitadores do poder de punir estatal.
Abstract: SOMMARIO: Um tema abbastanza controverso nel Diritto Penale risiede nella possibilita di imponersi uma pena al vertido no Direito Penal risiede nella possibilità di imporre una sanzione penale per il criminale possesso di un disturbo di personalità, lo psicopatico. In Brasile, la dottrina classica insiste sulla tassazione di questi soggetti come persone titolari dei benefici previsti nel comma unico dell'articolo 26 del codice penale, trattandoli come semi-attribuibili. Un'altra linea di pensiero che ha acquistato slancio, gli giudica come elementi pericolosi, ma sani. Quindi, in grado di rispondere penalmente come chiunque altro. Infine, ci sono quelli che li trattano come soggetti in possesso di una malattia, e perciò meritevoli di trattamento piuttosto che punizione. Qui, faremo un bel giro su queste tre linee della dottrina, elegendo alla fine, a una di loro. Gita che è fatta necessariamente, tenendo conto i principi costituzionali.
ABSTRACT: A very controvertial theme in criminal law is the possibility to impose a sanction to a guilty which has a personality disorder, the psychopath. In Brazil, the classic doctrine insists to put these people as a holder of the benefits fixed in the single paragraph, of the article 26, of the Criminal Code, treating them as semi imputable. Other group that has been attaining expression adjudge them as risky people, but healthy, therefore, able to respond criminally as anyone. Lastly, there are those who treat them as diseased people, and, for this, treatment deserving and does not have any punishment. Here, we will do a tour in these three doctrinal lines, filing, in the final, to one of them. This trip will be done, necessarily, taking in count the limites constitucional principles of the state power to punish.
Palavras-chave: Psicopata
Imputabilidade
Semi-imputabilidade
Inimputabilidade
Responsabilità
Semi Responsabilità
Non-responsabilità
Psycopath
Imputability
Semi-Imputability
Irresponsibility
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: FERRO, Rodrigo Cavalcante. A responsabilidade penal do psicopata delinquente ante a legislação penal brasileira: qual o tratamento dispensado ao psicopata criminoso, como resposta ao seu ilícito praticado?. 2016. 109 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Programa de Pós Graduação em Direito, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2016.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/1565
Data do documento: 20-out-2016
Aparece nas coleções:Dissertações e Teses defendidas na UFAL - FDA

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
A responsabilidade penal do psicopata delinquente ante a legislação penal brasileira.pdf2.18 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.