Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/12398
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Da responsabilidade do empregador pelo acidente de trabalho ocorrido em regime de teletrabalho |
Autor(es): | Silva, Luiza Verlânia Balbino da |
Primeiro Orientador: | Costa, Flávio Luiz da |
metadata.dc.contributor.referee1: | Alencar, João Leite de Arruda |
metadata.dc.contributor.referee2: | Silva Neta, Elenita Araújo e |
Resumo: | O presente trabalho possui como objetivo realizar uma análise crítica do tema responsabilidade do empregador em caso de acidente de trabalho no contexto do teletrabalho. No primeiro momento, é importante compreender o conceito de teletrabalho, suas modalidades, os diferentes pontos de vista de doutrinadores, bem como, sua natureza jurídica, classificação e desafios. Nesse ínterim, foram feitas pesquisas sobre os acidentes de teletrabalho, suas consequências jurídicas, procurando entender seus diferentes tipos e equiparações, objetivando analisar seus reflexos nas relações de trabalho. Esse estudo visa elucidar os deveres jurídicos do empregador quanto à responsabilidade pelos acidentes de trabalho, sua obrigação de fornecer equipamentos, infraestrutura, treinamento, fiscalização e proteção ao teletrabalhador, se voltando para análise sobre a insuficiência e incompletude de normatização específica. Dessa forma, a pesquisa será conduzida tendo como aporte basilar o princípio da dignidade humana, a Constituição Federal de 1988, além de publicações baseadas em informações legislativas e doutrinárias, artigos, estudos e informações especializadas sobre o assunto, distribuídos entre arquivos acadêmicos e portais de tribunais. |
Abstract: | This paper aims to make a critical analysis of the issue of the employer's responsibility in case of an accident at work in the context of telework. At first, it is important to understand the concept of telework, its modalities, the different points of view of scholars, as well as its legal nature, classification and challenges. Meanwhile, research was done on telework accidents and their legal consequences, seeking to understand their different types and equivalences, aiming to analyze their reflections on labor relations. This study aims to elucidate the employer's legal duties regarding responsibility for accidents at work, its obligation to provide equipment, infrastructure, training, inspection, and protection to the teleworker, turning to the analysis of the insufficiency and incompleteness of specific regulations. In this way, the research will be conducted based on the Principle of Human Dignity, the Federal Constitution of 1988, in addition to publications based on legislative and doctrinal information, articles, studies and specialized information on the subject, distributed among academic archives and portals of courts. |
Palavras-chave: | Teletrabalho - acidente de trabalho Segurança do trabalho Responsabilidade dos empregadores Higiene do trabalho Telecommuting - accident at work Workplace safety Employers' Responsibility Occupational hygiene |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal de Alagoas |
Sigla da Instituição: | UFAL |
metadata.dc.publisher.department: | Curso de Direito |
Citação: | SILVA, Luiza Verlânia Balbino da. Da responsabilidade do empregador pelo acidente de trabalho ocorrido em regime de teletrabalho. 2023. 80 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito de Alagoas, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2023. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/12398 |
Data do documento: | 16-mai-2023 |
Aparece nas coleções: | Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
Da responsabilidade do empregador pelo acidente de trabalho ocorrido em regime de teletrabalho.pdf | 1.07 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.