00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Da responsabilidade do empregador pelo acidente de trabalho ocorrido em regime de teletrabalho
Autor(es): Silva, Luiza Verlânia Balbino da
Primeiro Orientador: Costa, Flávio Luiz da
metadata.dc.contributor.referee1: Alencar, João Leite de Arruda
metadata.dc.contributor.referee2: Silva Neta, Elenita Araújo e
Resumo: O presente trabalho possui como objetivo realizar uma análise crítica do tema responsabilidade do empregador em caso de acidente de trabalho no contexto do teletrabalho. No primeiro momento, é importante compreender o conceito de teletrabalho, suas modalidades, os diferentes pontos de vista de doutrinadores, bem como, sua natureza jurídica, classificação e desafios. Nesse ínterim, foram feitas pesquisas sobre os acidentes de teletrabalho, suas consequências jurídicas, procurando entender seus diferentes tipos e equiparações, objetivando analisar seus reflexos nas relações de trabalho. Esse estudo visa elucidar os deveres jurídicos do empregador quanto à responsabilidade pelos acidentes de trabalho, sua obrigação de fornecer equipamentos, infraestrutura, treinamento, fiscalização e proteção ao teletrabalhador, se voltando para análise sobre a insuficiência e incompletude de normatização específica. Dessa forma, a pesquisa será conduzida tendo como aporte basilar o princípio da dignidade humana, a Constituição Federal de 1988, além de publicações baseadas em informações legislativas e doutrinárias, artigos, estudos e informações especializadas sobre o assunto, distribuídos entre arquivos acadêmicos e portais de tribunais.
Abstract: This paper aims to make a critical analysis of the issue of the employer's responsibility in case of an accident at work in the context of telework. At first, it is important to understand the concept of telework, its modalities, the different points of view of scholars, as well as its legal nature, classification and challenges. Meanwhile, research was done on telework accidents and their legal consequences, seeking to understand their different types and equivalences, aiming to analyze their reflections on labor relations. This study aims to elucidate the employer's legal duties regarding responsibility for accidents at work, its obligation to provide equipment, infrastructure, training, inspection, and protection to the teleworker, turning to the analysis of the insufficiency and incompleteness of specific regulations. In this way, the research will be conducted based on the Principle of Human Dignity, the Federal Constitution of 1988, in addition to publications based on legislative and doctrinal information, articles, studies and specialized information on the subject, distributed among academic archives and portals of courts.
Palavras-chave: Teletrabalho - acidente de trabalho
Segurança do trabalho
Responsabilidade dos empregadores
Higiene do trabalho
Telecommuting - accident at work
Workplace safety
Employers' Responsibility
Occupational hygiene
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.department: Curso de Direito
Citação: SILVA, Luiza Verlânia Balbino da. Da responsabilidade do empregador pelo acidente de trabalho ocorrido em regime de teletrabalho. 2023. 80 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito de Alagoas, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2023.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/12398
Data do documento: 16-mai-2023
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