00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA
Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/11629
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A relevância da proteção de dados e seus impactos no contexto das relações de trabalho doméstico
Autor(es): Silva, Robson Alves Brasileiro da
Primeiro Orientador: Costa, Flávio Luiz da
metadata.dc.contributor.referee1: Alencar, João Leite de Arruda
metadata.dc.contributor.referee2: Guerra, Carla Cristina Rocha
Resumo: O direito à privacidade significa o direito à autonomia pessoal ou o direito de escolher se o sujeito deseja ou não se envolver em certos atos ou ter certas experiências. Assim, uma pessoa tem o direito de determinar que tipo de informação sobre ela é coletada e como essa informação é usada. Assim, o direito da privacidade questiona por que a privacidade deve ser valorizada e protegida. Sendo necessário uma mudança cultural para que as novas disposições legais para trabalhadores domésticos entrem em vigor. Um dos fundamentos da LGPD é a autodeterminação da informação que se aplica ao campo do trabalho e revela o objetivo de garantir aos trabalhadores, detentores de dados pessoais, o controle sobre o destino de suas informações pessoais, a partir de um relacionamento transparente com essas pessoas. A escolha do assunto justifica-se pelo impacto das novas alterações na Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD aos empregadores domésticos. Para atingir os objetivos propostos, foram utilizadas técnicas de pesquisa bibliográfica, realizada por meio da análise de dispositivos legais, bem como doutrinas e demais artigos científicos publicados em ambiente eletrônico a fim de se chegar a uma conclusão sobre o tema ora proposto.
Abstract: The right to privacy means the right to personal autonomy or the right to choose whether or not the subject wants to engage in certain acts or have certain experiences. Thus, a person has the right to determine what kind of information about him is collected and how that information is used. Thus, the right to privacy questions why privacy should be valued and protected. A cultural shift is needed for the new legal provisions for domestic workers to take effect. One of the foundations of the LGPD is the self-determination of information that applies to the field of work and reveals the objective of guaranteeing workers, holders of personal data, control over the destination of their personal information, based on a transparent relationship with these people. . The choice of subject is justified by the impact of the new changes in the General Data Protection Law – LGPD on domestic employers. To achieve the proposed objectives, bibliographic research techniques were used, carried out through the analysis of legal provisions, as well as doctrines and other scientific articles published in an electronic environment in order to reach a conclusion on the proposed topic.
Palavras-chave: Brasil. Lei geral de proteção de dados pessoais (2018)
Brasil. Lei complementar n. 150, de 1 de junho de 2015
Empregado doméstico
Proteção de dados
Dados pessoais sensíveis
LGPD
Law No. 150/2015
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.department: Curso de Direito - Bacharelado
Citação: SILVA, Robson Alves Brasileiro da. A relevância da proteção de dados e seus impactos no contexto das relações de trabalho doméstico. 2023. 59 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Alagoas, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2023.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/11629
Data do documento: 5-mai-2023
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