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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 25-mai-2012 | ECAD e gestão coletiva de direitos autorais no Brasil: a necessidade de supervisão estatal | Casado Filho, Petrúcio Lopes | Dissertação |
| 21-abr-2013 | Educação escolar indígena: estudo crítico da política estatal a partir de Pierre Bourdieu | Fontan, Daiane de Fátima Soares | Dissertação |
| 11-jun-2018 | Os efeitos da soberania dos vereditos na definição do momento inicial de cumprimento das penas impostas pelo tribunal do júri | Rodrigues, Paulo Gustavo Lima e Silva | Dissertação |
| 16-jul-2010 | Efetivação do direito fundamental à saúde através da ação civil pública : uma análise da prática jurisprudencial em Alagoas | Bomfim, Thomé Rodrigues de Pontes | Dissertação |
| 16-jul-2010 | A efetivação do direito fundamental à saúde através da ação civil pública: uma análise da prática jurisprudencial em Alagoas | Bomfim, Thomé Rodrigues de Pontes | Dissertação |
| 27-mai-2019 | Em busca do fiel da balança de Têmis: análise econômica do direito e ponderação | Cavalcanti, Mariana Oliveira de Melo | Dissertação |
| 30-jun-2023 | Endividamento público e a neocolonialidade jurídica: estudo comparativo entre Brasil e Argentina à luz da instituição do Banco Central | Silva, Giordana Elizabeth Rogério da | Dissertação |
| 28-jul-2008 | Entre substancialismo e procedimentalismo: elementos para uma teoria constitucional brasileira adequada à luz do paradigma neoconstitucionalista | Echaiz Espinoza, Danielle Sales | Dissertação |
| 28-jul-2008 | Entre substancialismo e procedimentalismo: elementos para uma teoria constitucional brasileira adequada à luz do paradigma neoconstitucionalista. | Espinoza, Danielle Sales Echaiz | Dissertação |
| 19-abr-2018 | Estado empresarial e reforma gerencial: uma análise da precarização vertical e horizontal das relações de trabalho na Administração Pública brasileira | Borba, Daniel Allan Miranda | Dissertação |
| 13-dez-2021 | Os exames criminológicos na progressão de regime: entre o paradigma da prevenção especial positiva da pena e uma nova expectativa para a execução penal brasileira | Leão, Jéssica Alessandra Araujo Ferreira | Dissertação |
| 7-out-2009 | O exercício de greve nas atividades essenciais do serviço público e a inexecução da prestação dos serviços básicos à população | Cardoso, José Claudemir Bezerra | Dissertação |
| 29-nov-2022 | A falência da “guerra às drogas”: uma perspectiva sobre a biopolítica da criminalização e as ferramentas de propagação da violência racial pelo Estado | Barros Junior, Wellington Wanderley | Dissertação |
| 26-mai-2017 | A filosofia jurídico-pragmática como fundamento para uma teoria do precedente judicial | Ferreira , Cicero Alberto Mendes | Dissertação |
| 24-nov-2006 | A finalidade como elemento identificador das contribuições sociais: um elo entre o direito financeiro e o direito tributário. | Alvim, Tatiana Araújo | Dissertação |
| 6-dez-2021 | Fragmentos de uma justiça restaurativa no poder judiciário: estudo de caso no 4º juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher de Maceió/AL | Pinheiro, Thiago | Dissertação |
| 27-jun-2018 | Fundamentação da decisão judicial: a aplicabilidade do art. 489, §1º e §2º do Código de Processo Civil à luz da teoria analítica do direito de Robert Alexy | Barboza, Laís Ramos | Dissertação |
| 24-out-2014 | Fundamentalidade e efetividade do direito humano à moradia adequada | Monteiro, Vitor de Andrade | Dissertação |
| 25-nov-2022 | O fundamento do processo como garantia constitucional e a sua relação com o modelo publicista | Santos, Angélica Cristina Saphier Silva dos | Dissertação |
| 9-dez-2021 | A gestão das inovações tecnológicas na universidade diante da compreensão constitucional do conteúdo material do direito de patente: a posição jurídica vulnerável da Universidade Federal de Alagoas | Bastos, João Pedro Valentim | Dissertação |
