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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 17-fev-2022 | A natureza jurídica das criptomoedas no ordenamento jurídico brasileiro | Cabral, João Marcelo Jardim | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 12-mai-2023 | A não fixação de prazo limite na prisão preventiva : uma análise à luz dos princípios da duração razoável do processo e da presunção de inocência | Pereira, Ana Beatriz Ferri | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 15-dez-2022 | Negócio jurídico no processo penal | Pereira, Davi de Lacerda | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 8-mai-2023 | Nomeação negocial do inventariante no inventário sucessório | Veloso, Gabriella Diniz | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 3-set-2021 | A nova lei contra o abuso de autoridade (Lei 13.869/2019) e os reflexos na atividade policial militar | Souza, Bráulio Rodrigo Silva de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 9-mai-2023 | A nova lei de licitações e contratos administrativos, lei nº 14.133/2021, e as alterações para contratação direta à luz do princípio da eficiência administrativa | Lima, Manuela Rocha | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 21-fev-2022 | A nova lei de recuperação e falência (Lei nº 14.112) sob a ótica do produtor rural | Barboza, Tainá Farias de Oliveira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-abr-2021 | O novo trabalho escravo: contornos legais no âmbito nacional e cenário contemporâneo | Silva, Laura Thereza Lôbo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 8-mai-2023 | A nulidade dos contratos temporários no serviço público para servidores contratados após a Constituição Federal de 1988 | Silva, Jonnathan Amaro Monteiro da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 29-abr-2021 | A obrigatoriedade de se cumprir a lei independentemente de seu teor | Lima, Marcos Alberto Suruagy de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 12-mai-2023 | A obrigatoriedade normativa da audiência de custódia nas prisões civis por dívida de alimentos | Silva Netto, Manoel Lúcio da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 11-mai-2023 | O papel da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Organização Mundial do Comércio (OMC) no processo de “quebra de patentes” no caso da vacina contra a Covid-19 | Araújo, Glória Maria da Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 9-mai-2023 | O papel dos órgãos de Segurança Pública na efetividade da Lei Maria da Penha : análise da atuação da Patrulha Maria da Penha da Polícia Militar do Estado de Alagoas na fiscalização das medidas protetivas em Maceió | Pedrosa, Christiano Anderson de Carvalho | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 31-ago-2021 | A participação das mulheres na política brasileira: obstáculos para equiparação representativa e análise dos principais dispositivos de fomento à inclusão | Melo, Ana Laura Santos Cavalcante | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 30-ago-2021 | Participação das mulheres na política: avanços e tentativas de retrocessos da Lei nº 12.034/2009 | Oliveira, Sâmia Cláudia Bida de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 23-fev-2022 | Passaporte da vacina : a influência do poder de polícia sobre restrições aos atos da vida civil de pessoas não vacinadas contra a COVID-19 no Brasil | Ferreira, Jéssica da Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-dez-2022 | A PEC No 32/2020 e o neocolonialismo jurídico : uma análise crítica sobre a proposta de contrarreforma administrativa | Cardoso, Kleyton Emanuell Moura | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 15-mai-2023 | A persecução criminal do delito de aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento (art. 124 do Código Penal) em Maceió: uma análise quali-quanti de procedimentos registrados nas varas privativas do júri da capital | Damasceno, João Vitor de Oliveira Almeida | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 8-mai-2023 | Pescadores e pescadoras artesanais, regulamentação pesqueira e a efetividade limitada das normas de proteção à essa comunidade tradicional : estudo de caso da APA Costa dos Corais | Santos, Maria Eduarda Nascimento | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 5-fev-2020 | O poder do delegado de polícia em tipificar condutas em face ao princípio da insignificância | Melo, Davi Afonso Coimbra de | Trabalho de Conclusão de Curso |
