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http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/12438| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A persecução criminal do delito de aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento (art. 124 do Código Penal) em Maceió: uma análise quali-quanti de procedimentos registrados nas varas privativas do júri da capital |
| Autor(es): | Damasceno, João Vitor de Oliveira Almeida |
| Primeiro Orientador: | Santos, Hugo Leonardo Rodrigues |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Roberto, Welton |
| metadata.dc.contributor.referee2: | Vieira, Andrey Bruno Cavalcante |
| Resumo: | Esse trabalho buscou realizar uma análise qualitativa e quantitativa dos procedimentos registrados nas varas privativas do Tribunal do Júri da Capital no período de 2006 a 2021. Para tanto, buscou- se selecionar os processos através do Sistema de Automação de Justiça (SAJ) e no site do Tribunal de Justiça de Alagoas, através da ferramenta de consulta processual, selecionando o campo “assunto” como aborto. No marco temporal escolhido, foram encontrados 16 processos referentes ao referido assunto. A partir disto, fez-se uma análise quantitativa e qualitativa destes processos. Para as contribuir nas análises, realizou-se uma construção cronológica baseada na análise da dogmática do delito de auto abortamento, tipificado no art. 124 do Código Penal. Após, buscou-se abordar aspectos em torno da criminologia crítica do abortamento, assim como dialogar com as considerações em torno do tratamento do abortamento como questão de saúde pública. Para tanto, utilizou-se de uma revisão da literatura criminológica crítica, dogmática, doutrinária, legal e jurisprudencial em torno do delito. Por fim, este trabalho destacou as principais construções teóricas de movimentos políticos criminais em torno da descriminalização da prática de auto abortamento. |
| Abstract: | This paper sought to carry out a qualitative and quantitative analysis of the procedures recorded in the exclusive courts of the Jury of the Capital from 2006 to 2021. To do so, it sought to select the processes through the Justice Automation System (JAS) and on the website of the Court of Justice of Alagoas, using the procedural consultation tool, selecting the "subject" field as abortion. In the chosen time frame, 16 processes related to the aforementioned subject were found. From this, a quantitative and qualitative analysis of these processes was carried out. To contribute to the analysis, a chronological construction based on the analysis of the doctrine of the crime of self-abortion, typified in article 124 of the Penal Code, was carried out. After that, aspects related to the critical criminology of abortion were addressed, as well as a dialogue with considerations regarding the treatment of abortion as a public health issue. To do so, a review of critical criminological, doctrinal, legal, and jurisprudential literature around the crime was used. Finally, this work highlighted the main theoretical constructions of criminal political movements around the decriminalization of the practice of self-abortion. |
| Palavras-chave: | Tribunal do Júri Aborto Criminologia Abortion Jury courtrooms Criminology |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal de Alagoas |
| Sigla da Instituição: | UFAL |
| metadata.dc.publisher.department: | Curso de Direito |
| Citação: | DAMASCENO, João Vitor de Oliveira Almeida. A persecução criminal do delito de aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento (art. 124 do Código Penal) em Maceió: uma análise quali-quanti de procedimentos registrados nas varas privativas do júri da capital. 2023. 52 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito de Alagoas, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2023. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/12438 |
| Data do documento: | 15-mai-2023 |
| Aparece nas coleções: | Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| A persecução criminal do delito de aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento (art. 124 do Código Penal) em Maceió: uma análise quali-quanti de procedimentos.pdf | 572.58 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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