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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 9-fev-2022 | A efetividade do direito fundamental ao acesso à informação e seu papel na proteção da população em tempos de pandemia: um estudo a partir do cenário brasileiro no enfrentamento da Covid-19 | Rego, Martin Ramalho de Freitas Leão | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 13-dez-2021 | Os exames criminológicos na progressão de regime: entre o paradigma da prevenção especial positiva da pena e uma nova expectativa para a execução penal brasileira | Leão, Jéssica Alessandra Araujo Ferreira | Dissertação |
| 29-nov-2022 | A falência da “guerra às drogas”: uma perspectiva sobre a biopolítica da criminalização e as ferramentas de propagação da violência racial pelo Estado | Barros Junior, Wellington Wanderley | Dissertação |
| 9-out-2020 | Grilhões nos Tribunais: análise das estratégias jurídicas de enfrentamento à escravidão na Província de Alagoas (1860-1888). | Araújo, Schaenne Farias de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-abr-2021 | Os impactos da decisão do STF sobre a desinternação dos pacientes dos hospitais de custódia: a situação dos egressos do Centro Psiquiátrico Judiciário Pedro Marinho Suruagy | Nardini, Juliana Lopes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2022 | A (in)aplicabilidade do princípio da insignificância aos crimes cometidos contra a Administração Pública: uma análise do afastamento apriorístico da atipicidade material da conduta ante a fixação de critérios para a sua aplicação | Tibúrcio, Livia Crisley Falcão | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 7-dez-2022 | Individualização da pena e violência nos estádios de futebol do Brasil | Padilha, Luciano Arthur Paffer | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 12-jun-2021 | Investigação criminal defensiva: direito fundamental à produção da prova na persecução penal | Santos, Alexandre Cesar dos | Dissertação |
| 22-nov-2022 | Justiça criminal negocial e garantismo penal: análise crítica da importação de institutos jurídicos negociais ao processo penal brasileiro | Ribeiro, Marcelo Herval Macêdo | Dissertação |
| 25-mai-2018 | A legislação de enfrentamento à violência contra as mulheres e uma concepção de justiça de gênero no Brasil: uma análise da Lei Maria da Penha e do Feminicídio sob a perspectiva da criminologia feminista | Lima, Amanda Gabriela Gomes de | Dissertação |
| 7-dez-2022 | Lei Mariana Ferrer como um instrumento contra a violência institucional: análise acerca da revitimização no processo penal | Alencar, Carolynne Santos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 9-mai-2023 | O papel dos órgãos de Segurança Pública na efetividade da Lei Maria da Penha : análise da atuação da Patrulha Maria da Penha da Polícia Militar do Estado de Alagoas na fiscalização das medidas protetivas em Maceió | Pedrosa, Christiano Anderson de Carvalho | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 15-dez-2022 | Paradoxo do cuidado: segregação e controle institucional de pessoas usuárias de álcool e outras drogas na região metropolitana de Maceió | Silva, Laura Fernandes da | Dissertação |
| 18-set-2023 | A periculosidade como fundamento para manutenção da medida de segurança no direito penal brasileiro à luz da Lei 10.216/2001 | Alves, Isabelly Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 15-mai-2023 | A persecução criminal do delito de aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento (art. 124 do Código Penal) em Maceió: uma análise quali-quanti de procedimentos registrados nas varas privativas do júri da capital | Damasceno, João Vitor de Oliveira Almeida | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 14-fev-2022 | Policial youtuber: uma análise de vídeos publicados no Youtube por integrantes da Polícia Militar de Alagoas à luz dos conceitos de mandato policial e populismo penal | Lima, Marcos Deiverson Da Rocha | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 3-dez-2021 | Por uma história das mulheres : uma análise do impacto da lei 11.343/06 no encarceramento feminino do estado de Alagoas | Cavalcante, Nathália Maria Wanderley | Dissertação |
| 3-dez-2021 | Por uma história das mulheres: uma análise do impacto da Lei 11.343/06 no encarceramento feminino do estado de Alagoas | Cavalcante, Nathália Maria Wanderley | Dissertação |
| 21-fev-2020 | A receita do ICMS no estado consumidor e o impacto no pacto federativo | Urtiga, Nycole Elizia | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-jun-2022 | Reflexões sobre a execução das medidas de segurança no Brasil à luz da reforma psiquiátrica (Lei nº 10.216/01) | Gouveia, Ingrid Larissa Gomes Oliveira de | Trabalho de Conclusão de Curso |
