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12-mai-2023A (i)legitimidade da intervenção do Grupo de Lima na VenezuelaLucena, Rafaela Liebig RamalhoTrabalho de Conclusão de Curso
29-ago-2023Manejo integrado das plantas daninhas na cultura da laranja lima (Citrus aurantifolia)Araújo Neto, Vicente Ferreira deDissertação
12-mai-2023A diluição da proporcionalidade e igualdade de votos entre os estados na Câmara dos Deputados: breve análise da distribuição de vagas na Câmara dos Deputados diante da ADI n.º 4.947/DFAlcântara Sobrinho, Pedro Fernando BrandãoTrabalho de Conclusão de Curso
17-mai-2023Da aplicação do princípio da paridade de armas na ação de improbidade administrativa com o advento da Lei 14.230/21: a relação entre o direito administrativo sancionador e o dirigismo constitucional na realização do Estado democrático de direitoSantos, Pedro Brabo dosTrabalho de Conclusão de Curso
9-mai-2023A nova lei de licitações e contratos administrativos, lei nº 14.133/2021, e as alterações para contratação direta à luz do princípio da eficiência administrativaLima, Manuela RochaTrabalho de Conclusão de Curso
12-mai-2023A obrigatoriedade normativa da audiência de custódia nas prisões civis por dívida de alimentosSilva Netto, Manoel Lúcio daTrabalho de Conclusão de Curso
12-mai-2023O direito internacional e a construção da paz: conflito russo-ucraniano e política externa brasileiraSouza, Letícia Marinho deTrabalho de Conclusão de Curso
15-mai-2023A persecução criminal do delito de aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento (art. 124 do Código Penal) em Maceió: uma análise quali-quanti de procedimentos registrados nas varas privativas do júri da capitalDamasceno, João Vitor de Oliveira AlmeidaTrabalho de Conclusão de Curso
19-mai-2023Taxa de juros: regras e competência no ordenamento jurídico brasileiro e seu reflexo no endividamento das famíliasFeitosa, Rafaela Ferreira Gaia LimaTrabalho de Conclusão de Curso
4-mar-2022Estudo dos eventos extremos, probabilidade e período de retorno na Bacia hidrográfica do rio São FranciscoRocha, Lucas Henrique dos SantosTrabalho de Conclusão de Curso

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